O secretário regional de
Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, reuniu-se, esta terça-feira, no
Funchal, com o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, informou hoje o Governo Regional através de comunicado.
Um dos diversos temas que
estiveram em cima da mesa, entre os dois governantes, foi a ligação Porto
Santo-Funchal-Porto Santo, explica a tutela do Turismo.
Da parte de Hugo Espírito Santo foi manifestado que a contratualização da Binter Canarias está "em vias de ser
terminada". Uma realidade que acontece após a decisão judicial que julgou
improcedente a ação da Sevenair contra o Estado português pela adjudicação da
referida rota à Binter Canarias.
O acórdão do Supremo Tribunal
Administrativo veio decidir pela legalidade da decisão do júri do procedimento
concursal, em propor a adjudicação da concessão da linha aérea entre o Funchal
e o Porto Santo, à companhia espanhola.
A nova concessão de obrigação do
serviço público durará por um período de 3 anos (2024-2027), mantendo a Binter
Canarias a oferta existente actualmente.
Para a concessão seguinte a esta,
não só foi manifestada pelo secretário de Estado a intenção de lançar o
procedimento concursal atempadamente, evitando prorrogações e incerteza na
população, como foi também expressa a abertura, por parte do Governo da República,
a auscultar a Região, melhor adaptando o Caderno de Encargos às necessidades
insulares e ultraperiféricas do Porto Santo e da Madeira.
O secretário regional de
Economia, Turismo e Cultura considera muito importante a decisão de concretizar
com celeridade a contratualização para a linha do Porto Santo com a Binter
Canarias.
Traz estabilidade ao mercado e permite que
tanto os residentes como os visitantes possam contar com a programação da
companhia ao longo do tempo, sem os contratempos das prorrogações e
consequentes incertezas na continuidade da operação aérea.
Além disso, o governante
madeirense sublinha o diálogo que tem existido com o Governo, nomeadamente, com
a equipa do ministro Miguel Pinto Luz, estreitando as linhas de entendimento na
concretização de assuntos pendentes.
Linha do tempo
O último contrato entre o Estado
e a Binter datava de Fevereiro de 2019, devendo vigorar por três anos,
concretamente até Abril de 2022.
Entretanto, foi aberto novo
concurso público internacional que contou com dois concorrentes, concretamente
a Binter, que foi declarada vencedora, e a portuguesa Sevenair que foi excluída
e pediu a impugnação do processo.
Esta impugnação levou a que o
concurso público internacional fosse suspenso, com o contrato entre o Estado e
a Binter a ser sucessivamente prolongado.