O Governo são-tomense anunciou hoje a redução das despesas de
funcionamento em 50% e suspensão das missões de serviço ao
exterior financiadas pelo Estado face a "difícil situação
financeira" e falta de acordo com o Fundo Monetário Internacional.

"O Conselho de Ministros, após aturada discussão e em face da
difícil situação financeira nacional, decidiu reduzir as despesas de
funcionamento em 50%, exceto nos casos de alimentação e combustível para os
setores da saúde, educação e forças e serviços de defesa e segurança, incluindo
a Polícia Judiciária", lê-se num comunicado do Conselho de Ministros que
esteve reunido hoje.

Segundo o documento enviado à Lusa, o Conselho de Ministros decidiu igualmente
"suspender todas as missões de serviço financiadas pelo Orçamento Geral do
Estado que não sejam essenciais, autorizando apenas aquelas que não acarretem quaisquer
custos para o Estado, incluindo os custos com o subsídio parcial".

O Governo de São Tomé e Príncipe decidiu também que "as
transferências para os órgãos autónomos devem ser revistas, de acordo com os
dois pontos anteriores".

As medidas foram decididas na sequência de uma missão do FMI que
visitou o arquipélago entre 23 de maio e 05 de junho para negociar o acordo de
crédito alargado suspenso a quase dois anos.

"Tendo em conta que as ações prévias propostas durante a
ronda negocial recentemente encetada não satisfazem as necessidades de
financiamento, o Conselho de Ministros reiterou o seu empenho e disponibilidade
para continuar o diálogo no sentido de se encontrar um equilíbrio nas medidas a
serem adotadas, visto que o programa com o FMI representa a base para os
desembolsos no âmbito do apoio orçamental a São Tomé e Príncipe", indica o
executivo liderado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada.

Segundo o comunicado, o Conselho de Ministros "apreciou e
aprovou o contrato de 'design-build-operate-transfer' para a modernização do
Aeroporto Internacional de São Tomé" e mandatou os ministros das
Infraestruturas e Recursos Naturais, José Carvalho Rio e do Planeamento e
Finanças, Ginésio da Mata para a sua assinatura em nome do Governo.

O executivo são-tomense ordenou também "uma intervenção
urgente" na gestão da Empresa de Água e Eletricidade (EMAE), "a ser
conduzida por dois administradores temporários e 'ad hoc', com os mais amplos
poderes de gestão", apontando a antiguidade da rede energética como
"a principal fonte de dificuldade financeira e dos custos suportados pelo
erário público, tendo em conta as despesas decorrentes da importação de
combustíveis para a produção de eletricidade e a deficiência funcional da
empresa".

O Governo anunciou ainda a disponibilização de "um número de
telefone para a denúncia anónima dos casos de corrupção e mau atendimento aos
utentes nos serviços públicos".

Na quinta-feira o FMI sublinhou a importância de o Governo
são-tomense conseguir obter "compromissos de financiamento dos seus
parceiros externos, [como] uma condição prévia para um programa que possa ser
apoiado pelo FMI".

Em comunicado enviado à Lusa, o FMI acrescentou que "dada a elevada dívida pública
do país, é igualmente importante que estes compromissos de financiamento
assumam a forma de subvenções ou de empréstimos em condições muito
favoráveis".

O FMI sublinhou o empenho do Governo num "ambicioso
ajustamento orçamental a médio prazo, que constitui o principal instrumento
para resolver o problema da elevada dívida pública do país e reequilibrar a
economia, através de uma taxa de câmbio indexada, complementada por uma
política monetária mais restritiva".

"É urgente acelerar as reformas do setor da energia para
aliviar as pressões sobre a dívida pública e as reservas de divisas e
desbloquear o crescimento", aponta o fundo, que considera
"fundamentais" o "reforço da transparência e a resolução das
deficiências de governação para reduzir as vulnerabilidades relativamente à
corrupção".