CDU saúda vitória dos trabalhadores da RTP-Madeira

Numa nota enviada à comunicação social, a CDU "saúda os
trabalhadores da RTP- Madeira que alcançaram hoje uma importante vitória. O Juízo do Trabalho do Funchal decidiu que a
RTP-Madeira vai ter de reconhecer a existência de contrato com 24 trabalhadores
que prestavam serviço através de empresas externas e recibos verdes".

Refere que desde 2018 o partido tem denunciado denunciado o facto
de existirem situações de falsos recibos verdes na RTP-Madeira.

"1. Estes
trabalhadores desempenham funções essenciais ao normal funcionamento da
RTP-Madeira; 2. Os
equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertencem à RTP Madeira; 3. O
trabalhador observe horas de início e de termo da prestação de serviço,
determinadas pela RTP-Madeira; 4. Os
Trabalhadores respondem directamente às Chefias da RTP-Madeira; 5. Estes trabalhadores passam recibos verdes a empresas
externas, quando na verdade os funcionários
prestam funções em exclusividade para a RTP-Madeira. Mas lamentavelmente continuavam em situação de falsos recibos
verdes." aponta.

Acrescenta ainda: "A CDU esteve na linha da frente na denuncia desta realidade,
apresentamos na Assembleia Regional propostas de audições parlamentares para
analisar esta realidade, apresentemos projetos de resolução para garantir que
focem tomadas medidas para pôr termo à utilização de falsos recibos verdes para
suprir necessidades de trabalho permanente na RTP-Madeira, apresentamos votos
de solidariedade com estes trabalhadores e na Assembleia da República
apresentamos propostas em sede do Orçamento de Estado para a integração destes
trabalhadores no quadro da RTP", asseverando que "lamentavelmente não existiu vontade política para resolver este grave
problema de exploração laboral numa empresa pública".

"Este processo demostra que vale a pena lutar e que as
injustiças não são uma inevitabilidade. Os trabalhadores sabem que podem sempre contar com a
intervenção e solidariedade da CDU", remata.