O Juízo do Trabalho do Funchal decidiu que a RTP-Madeira vai
ter de reconhecer a existência de contrato com 24 trabalhadores que prestavam
serviço através de empresas externas e recibos verdes. O processo tinha sido
intentado no ano passado e a sentença da juíza Elisabete Moreira da Silva tem
data de ontem. Só não foi reconhecido o vínculo laboral a dois dos trabalhadores
autores da acção.
Esta decisão abrange vários jornalistas de rádio e televisão
e operadores de câmara, bem como profissionais que exerciam a função de realizador,
locutor, assistente de informação e produção, assistente de operações, técnico
de planeamento, motorista e electricista. Os profissionais cujo vínculo laboral
foi agora reconhecido iniciaram funções em diferentes datas, mas o mais antigo
trabalhava para o canal desde 2009.
João Lizardo, advogado que representou alguns dos autores desta
acção, designadamente os ligados ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores das
Telecomunicações e Audiovisuais (SINTAV), afirmou que a sentença “é globalmente
muito favorável aos trabalhadores” e sublinhou que “já não era sem tempo” de a
RTP reconhecer estes contratos.
A RTP pode ainda recorrer desta decisão para o Tribunal da
Relação de Lisboa.