A Habitação,
a transição energética, a electrificação dos portos e as obras públicas onde
surge à cabeça a construção do Hospital Central Universitário da Madeira, são os
‘dossiers’ de maior envergadura que Pedro Fino assume nesta recondução como
secretário regional dos Equipamentos e infra-estruturas, que herdará também a
APRAM.

A tutela da Administração
dos Portos da Madeira – APRAM, tutelada pela secretaria da Economia no legado
de Rui Barreto, transita para a Secretaria de Pedro Fino. Uma decisão que o
DIÁRIO já perspetivava, atendendo às obras de remodelação nos terminais
marítimos e, sobretudo, ao processo de electrificação dos portos, um desafio
que começa já a ganhar esboço, no âmbito da transição energética que está a ser
conduzida pela Empresa de Electricidade da Madeira (EEM), organismo que também
está na alçada de Pedro Fino, de modo a responder ao rumo ditado pela indústria
de cruzeiros que navega já com as ‘renováveis’ no horizonte.

Este domínio
vinha já ganhando espaço no edifício governamental do Campo da Barca. A criação
da Direcção Regional de Energia na última reestruturação orgânica da Secretaria
Regional dos Equipamentos e Infra-estruturas teve como objectivo levar a
eficiência energética até às famílias e às empresas através de programas de
incentivos financiados pelo Fundo Ambiental, à medida que a EEM se encarrega de
executar, a montante, os grandes investimentos - a partir dos fundos do PRR, ‘plantar’
as soluções para potenciar a produção de energia renovável, com destaque para a
eólica, a hidroeléctrica e a solar, de modo a alimentar a cada vez mais
abrangente rede ‘verde’, ganhando quota cada vez maior face aos combustíveis
fósseis.

A Direcção Regional
dos Transportes e Mobilidade Terrestre foi outra das novidades introduzidas pelo
engenheiro Pedro Fino que terá de colocar em marcha a modernização das frotas
de autocarros, o sistema de bilhética homogéneo – através do Transportes Integrados e Intermodais da
Madeira (TIIM) e responder à crescente procura de passageiros com
o lançamento dos passes gratuitos para estudantes e seniores desde Janeiro.

Conforme o
DIÁRIO noticiou em manchete, na edição
impressa de hoje, o incentivo ao uso dos transportes públicos colectivos
contribuiu grandemente para que a rede ganhasse mais 888 mil passageiros no
primeiro trimestre deste ano, comparativamente com os últimos três meses de
2023. Cabe agora às transportadoras responder com o apoio do governo no sentido
de aumentar as carreiras e as frequências, com maior conforto e qualidade. Para
que o autocarro seja, de facto, uma vantagem e solução para os problemas que a
mobilidade automóvel enfrenta, sobretudo nos eixos viários entre o Funchal e as
suas periferias.

Os programas
públicos que estão em marcha de modo a tornar a habitação mais acessível às
jovens famílias e à classe média que não encontra alternativa num mercado
imobiliário que vai registando as maiores valorizações do país, seja ao nível
das rendas como também do preço por m2 das casas, são dos mais aguardados pelos
madeirenses.

O Governo Regional prevê
começar a atribuir as primeiras habitações do Programa de Renda Reduzida no
final do primeiro semestre, tendo até ao momento sido validadas 600
candidaturas, mas um novo período de inscrições deverá ser aberto ainda este
ano.

A
primeira fase de candidaturas destina-se a "todas as habitações que estão
a ser construídas no âmbito do PRR, mas também para os fogos que serão
construídos pela IHM, através do Orçamento da região". Até 2026, está
prevista a construção de 805 habitações. Ao abrigo do PRR, serão 619 fogos
distribuídos pelos concelhos do Funchal (192), Câmara de Lobos (177), Machico
(36), Santa Cruz (84), Santana (20), São Vicente (18), Calheta (26), Ponta do
Sol (30), Porto Moniz (seis) e Porto Santo (30).

Serão priorizados
"agregados familiares carenciados, inseridos no mercado de trabalho, que
aufiram baixos rendimentos; agregados familiares jovens em início de vida
profissional; agregados familiares com menores ou dependentes a cargo;
agregados familiares que integrem elementos portadores de incapacidade;
agregados familiares em que pelo menos um dos membros tenha o estatuto de
vítima de violência doméstica".

Podem
inscrever-se no Programa de Renda Reduzida os agregados familiares com
residência permanente da Região Autónoma da Madeira, que "não possuam
condições económico-financeiras para arrendar uma habitação pelos próprios
meios", auferindo um rendimento anual bruto entre 10.200 e 59.500 euros.

Em plena 2.ª fase está a
construção do Hospital Central Universitário, que chegou a estar na mira da
mega-operação judiciária conduzida pelo DCIAP que
suspeita que o concurso de adjudicação da maior empreitada pública na Região
foi combinado, estando em causa dois contratos de 94 milhões de euros cujos
argumentos foram entretanto contestados pela defesa dos empresários constituídos
arguidos no âmbito desse processo.

O cumprimento
das metas de execução dos fundos do PRR não só nas obras públicas de vulto como
é o caso do hospital Central e Universitário da Madeira como também os
projectos de Habitação é porventura a grande prioridade da secretaria de Pedro
Fino que viu nos últimos meses o sector da construção civil ‘arrefecer’.

Neste XV Governo Regional, a SREI
conta com quatro direcções regionais: DR dos Transportes e da Mobilidade
Terrestre, DR de Energia, DR de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras
Públicas, DR de Estradas e DR do Equipamento Social e Conservação.

Em relação aos organismos
públicos sob a tutela da SREI, a APRAM – Portos da Madeira é a grande novidade,
que se junta à IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, à EEM, às Sociedades
de Desenvolvimento e à Horários do Funchal e ao Laboratório Regional de
Engenharia Civil.

A orientação
da participação pública na AREAM — Agência Regional da Energia e Ambiente da
Região Autónoma da Madeira é também da competência da SREI, tal como a
definição das orientações na Concessionária de Estradas – Viaexpresso e
Vialitoral.