O partido Chega-Madeira submeteu na Assembleia Legislativa uma "proposta de alteração à
Reserva Natural das Ilhas Selvagens" que, na prática, visa modificar "as
restrições de pesca que estão presentemente em vigor em torno das Ilhas
Selvagens, tornando possível a pesca de tunídeos na área marítima compreendida
entre as duas e as doze milhas a contar da costa", revela uma nota enviada esta manhã.

Segundo
Miguel Castro, o líder regional e deputado na ALRAM, a sua "proposta repõe o bom senso que está em falta na
legislação em vigor, pois confere aos pescadores a possibilidade de pescar tunídeos
em torno das Selvagens". E acrescenta: "Ou seja, a iniciativa do Chega abre as Selvagens à
pesca do atum, algo que não compromete o equilíbrio marinho, pois é uma pesca
feita com métodos artesanais."

Segundo
a proposta, "a área marítima compreendida entre as duas e as doze
milhas marítimas será reclassificada como zona de proteção parcial, na qual
passa a ser permitida a captura de tunídeos através de métodos de salto e vara".

Para
o partido, "isto corrige as restrições impostas anteriormente, que iam além do
necessário para a conservação ambiental, prejudicando a pesca tradicional e as
famílias que dela dependem sem uma justificação ambiental equilibrada e
convincente".

Conclui o CH que "o diploma que acaba de submeter foi igualmente
submetido na legislatura passada, tendo sido chumbado com os votos contra do
PSD e do CDS", mas "o partido sente que, desta feita, o resultado será
diferente e terá o apoio de uma maioria dos partidos com representação
parlamentar".

"Os
acontecimentos têm nos dado razão e é hoje ainda mais óbvio que a abertura das
Selvagens é necessária para a sobrevivência das comunidades piscatórias, que
estão a ser sufocadas e enviadas para a miséria. Logo, vamos cumprir com os
compromissos que assumimos com os pescadores e esperamos que os demais partidos
tenham igual bom senso", revela.

Esta é uma medida que tem sido reivindica por pescadores, inclusive pelos armadores e cooperativa de pesca.

Caso esta medida seja revertida, a Madeira deixaria de ficar com a maior área marinha da Europa e de todo o Atlântico Norte, após a extensão da área em volta das Ilhas Selvagens em 2021, no ano em que se celebrou 50 anos de criação da Reserva Natural.

O Chega aproveita, assim, o actual contexto de incerteza política e governativa, para voltar a insistir no tema.