As condições de trabalho dos Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias da Região Autónoma da Madeira foram o motivo que levou Francisco Gomes,
deputado do Chega (CH) na Assembleia da República, a questionar a ministra da
Administração Interna, Margarida Blasco.
"Num ofício dirigido
à governante que tutela as forças de segurança, o deputado madeirense colocou um
total de cinco questões, todas elas focando os problemas que, na sua opinião, condicionam
a capacidade de resposta e atuação dos Bombeiros Profissionais das Associações
Humanitárias, limitando de forma negativa a sua capacidade de cumprir a missão
que sobre si recai", refere uma nota enviada às redacções esta manhã.
Na missiva, Francisco Gomes lembra que "os Bombeiros
Profissionais das Associações Humanitárias são uma das primeiras e mais
importantes linhas de defesa das populações contra incêndios e catástrofes
naturais e humanas. Aliás, é a sua inegável coragem, testada e demonstrada
todos os dias, que garante a nossa proteção e resposta aos mais variados riscos
e perigos. Porém, não estão a receber do Estado a consideração que merecem".
Garante ainda o deputado que um dos primeiros
assuntos focados foi o tema do "Estatuto Profissional dos
Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias", com o parlamentar a
perguntar à ministra se "está disponível para garantir a sua aprovação". De igual
modo, Francisco Gomes questionou se a ministra "está disposta a considerar
a fixação da idade de reforma dos bombeiros nos sessenta anos, em linha com o
que já é feito com os profissionais da PSP e GNR".
A juntar a isto, o
deputado do CH pela Madeira questionou Margarida Blasco sobre "as remunerações dos
Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias", exigindo saber se a
ministra "está em condições de assegurar o pagamento das horas noturnas em
falta, do subsídio de turno que, também, é devido e proceder à atualização dos
vencimentos, de acordo com a categoria e antiguidade dos colaboradores".
Na mesma linha, o
parlamentar madeirense quis saber se a ministra "está disponível
para apoiar a classificação da profissão de Bombeiro Profissional das
Associações Humanitárias como profissão de alto risco e de desgaste rápido,
tendo em conta as especificidades da missão em causa, que coloca sobre os
bombeiros exigências físicas e mentais que são causadoras de pressões sérias,
incluindo ao nível emocional".
A concluir, alertou a ministra para "a necessidade de
equiparar o horário laboral semanal dos Bombeiros Profissionais das Associações
Humanitárias ao dos Bombeiros Sapadores e para a urgência de aumentar os apoios
do Estado às Associações Humanitárias, tendo em conta a relevância da missão
que desempenham e o contexto adverso em que os bombeiros colocam as suas vidas
em risco para assegurar a proteção das comunidades".
Francisco Gomes terminou, salientando que "a preparação, a
capacidade de resiliência e a aptidão física e emocional dos Bombeiros
Profissionais das Associações Humanitárias pode significar, em muitos casos, a
diferença entre a vida e a morte das comunidades ou entre a sobrevivência ou
perda do património. Por isso, não podemos admitir que a situação profissional
destes homens e mulheres continue num limbo. Exigimos respostas e clarificações
imediatas".
