A Direção do
Sindicato dos Jornalistas e o Ministro dos Assuntos Parlamentares acordaram ontem "o estabelecimento de uma via de comunicação mais direta com
vista à manutenção do diálogo para o futuro da profissão", informou em nota de imprensa aquela estrutura sindical. "No encontro, o
ministro Pedro Duarte mostrou preocupação com os atrasos nos pagamentos no
Global Media Group e disse estar atento à situação".

Na audiência,
pedida a propósito dos atrasos nos pagamentos aos trabalhadores a recibos
verdes do Global Media Group (GMG), o ministro dos Assuntos Parlamentares,
Pedro Duarte, disse que "está a olhar para o assunto com muita
preocupação" e que o Governo "espera que a empresa assuma as
responsabilidades".

Além de não ter
pagado o mês de abril aos jornalistas a recibos verdes, o GMG tem ainda em atraso
o pagamento do Subsídio de Natal a todos os trabalhadores com contrato sem
termo. O SJ expressou ao ministro a preocupação com este atraso, mas também com
a falta de comunicação por parte do GMG, e informou a tutela que avançará para
tribunal se a empresa não regularizar a situação ou se não der um sinal firme
de que pretende apresentar uma proposta ou uma solução credível e exequível,
após as várias promessas não cumpridas.

O ministro dos
Assuntos Parlamentares disse entender a posição do SJ e alertou para as
responsabilidades que a empresa deve cumprir. Pedro Duarte disse que a questão
da compra das ações da Lusa detidas pelo GMG "é uma prioridade
absoluta", alertando que o Estado "não pode pagar mais do que o preço
justo."

A compra das
ações da Lusa sinaliza, também, o compromisso do Governo com o serviço público
de jornalismo, prestado pela RTP/Antena 1 e pela única agência portuguesa de
notícias. Pedro Duarte reiterou a ideia deixada pelo primeiro-ministro, Luís
Montenegro, na celebração dos 136 anos do "Jornal de Notícias",
de que todo o jornalismo é Serviço Público e que esse trabalho prestado à
sociedade tem de ser reconhecido.

"Temos uma
visão para a Comunicação Social em que o Estado tem de ter uma intervenção, não
ao nível de controlo ou pressão, naturalmente, mas da
sustentabilidade", disse Pedro Duarte. Os riscos para a democracia e a
nossa vivência em sociedade são muito grandes, se a comunicação ficar entregue
a órgãos não jornalísticos ou redes sociais que não cumprem as regras da ética
e da deontologia. "O jornalismo sempre foi importante, muito mais
nesta fase" disse.

Pedro Duarte
reconhece que "o setor está a passar por uma crise complexa, que não é
facilmente reversível, porque é estrutural", em função da quebra das
receitas provocada pelas redes sociais e a massificação da internet. O retrato
das dificuldades é partilhado pelo SJ, que acordou com a tutela a abertura de
uma via de comunicação para a discussão dos problemas atuais e para pensar o
futuro.

O SJ, que esteve
representado pelo presidente da direção, Luís Filipe Simões, por um dos "vices",
Augusto Correia, e por Elisabete Rodrigues, vogal em nome da Imprensa regional,
comunicou ao ministro que está a preparar um documento, que será divulgado
muito em breve, com propostas para apresentar ao Governo, aos partidos e à
sociedade. A questão do mecenato, anteriormente abordada pelo primeiro-ministro
no aniversário do JN, é vista por ambas as partes como uma via que vale a pena
explorar. Foi também discutido o alargamento do porte pago, nos montantes e nos
destinatários, além de medidas que dignifiquem a profissão, melhores salários e
soluções que permitam ter empresas mais saudáveis.

O Governo refere
que está a trabalhar numa visão para o futuro da Comunicação Social, que
incluirá, necessariamente, a participação do SJ, em representação dos
jornalistas, mas também da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Tutela e Sindicato concordam com a necessidade de atualizar a legislação do
setor, nomeadamente a Lei da Imprensa e a Lei da Rádio, adequando estes
documentos à nova realidade.