O PAN Madeira vem informar, através de comunicado, que efectuou
pedidos de esclarecimento sobre a actividade da Britadeira localizada no Parque
Empresarial de Machico à Câmara Municipal, ao Madeira Parques, assim como à
Secretaria do Ambiente sobre o seu licenciamento e estudo de impacto
ambiental.

"Trata-se de uma britadeira localizada
numa encosta íngreme e que devido à enorme quantidade de terras remexidas e
depositadas no leito do ribeiro, poderá estar a colocar em risco as pessoas e
bens em redor, nomeadamente nas proximidades do Ribeiro da Pia, além do impacto
paisagístico verificado em área verde", esclarece.

O PAN adianta que tem vindo a receber várias
denúncias de moradores do sítio dos Landeiros em Machico e, que por isso, foi ao
terreno no passado dia 5 de Junho para falar com os mesmos e ouvir as suas
preocupações.

No âmbito da representação parlamentar, o PAN solicitou por escrito, pedidos de esclarecimento à Câmara Municipal
de Machico, à Madeira Parques Empresariais e à Secretaria Regional
do Ambiente e Agricultura de modo a averiguar se existem estudos de impacto
ambiental realizados assim como foi solicitado o respectivo licenciamento da
atividade.

"No nosso entender, é fundamental
garantir a segurança das pessoas, prevenindo possíveis riscos que afectem os
seus bens, mais além do impacto ambiental que este tipo de actividades promove.
É por isso crucial que hajam procedimentos, monitorização e fiscalização destas
actividades assegurando que cumprem as normas", refere a deputada Mónica Freitas. E acrescenta que "segundo a Portaria n.º 30/2009,
de 10 de Março, que aprovou o Regulamento de utilização e frequência dos
parques empresariais objecto da concessão de serviço público, o artigo 2º refere
como objectivos, minimizar os impactos ambientais resultantes das actividades
empresariais instaladas nos Parques Empresariais, sendo da responsabilidade dos
mesmos. Quanto ainda às actividades refere que não serão admitidas as que
apresentem riscos para o ambiente e/ou segurança de pessoas e bens, a menos que
seja de elevado interesse local/regional, sendo necessário um estudo de
avaliação e de minimização dos impactes e dos riscos assim como de pareceres
favoráveis por parte das entidades competentes", pode ler-se no documento.

Face
ao exposto, o PAÑ efectuou os devidos pedidos de esclarecimento relativamente a esta
situação, garantindo que se cumprem os objectivos estipulados no respectivo
regimento e de modo a salvaguardando o interesse da população local.