O presidente do Conselho
Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos entende que a Madeira, fazendo valer
a sua autonomia, poderá vir a servir de exemplo para o País na regulamentação de
uma carreira própria para os arquitectos.
Isso mesmo vincou Avelino Oliveira,
à entrada para a Encontro dos Arquitectos da Administração Pública, iniciativa
promovida pela Ordem dos Arquitectos (OA) que vai na sua terceira edição e que
acontece, hoje, pela primeira vez, no Funchal, na sede da Secção Regional da
Madeira da Ordem dos Arquitectos.
A iniciativa que junta perto de
seis centenas de arquitectos, maioritariamente afectos à administração pública,
visa, precisamente, debater a necessidade de estruturação de uma carreira
própria para os arquitectos dentro do funcionalismo público, atendendo ao
conjunto de alterações legislativas que colocam, conforme lembrou o representante
da classe a nível nacional, responsabilidades acrescidas a estes profissionais.
Avelino Oliveira fala mesmo em “matérias
que podem ser lesivas do interesse público, por via do trabalho dos arquitectos”,
aspectos que a Ordem pretende contrariar.
Estamos a meio de um processo de alteração legislativa que, quer os arquitectos que trabalham em ateliers, quer os colegas da administração pública, têm vindo a adaptar-se e têm feito um enorme trabalho para que o desígnio do País, as políticas em curso e o aproveitamento dos fundos comunitários seja o melhor possível e que vá ao encontro de que consigamos melhorar as nossas cidades, consigamos melhorar a qualidade do espaço público, atinjamos as metas ambientais pretendidas e desenvolvamos uma arquitectura cada vez de maior qualidade.
Para que isso aconteça, entende o
presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, “é preciso
termos uma profissão cada vez mais qualificada e a prática profissional tem de
ser desempenhada em condição de grande estabilidade, o que nem sempre acontece”,
sustenta.
Aos jornalistas, Avelino Oliveira
salientou a necessidade de ser pensada uma carreira própria para os arquitectos
ligados à administração pública, acompanhando a crescente exigência que se coloca
a estes profissionais. “Eles têm uma responsabilidade social acrescida e civil”.
Os números que temos indicam-nos que a Madeira é a região do País com maior percentagem de arquitectos na administração pública. Sendo a Madeira a região com mais arquitectos percentualmente, significa que também deve ser olhada para essa parte com particular atenção. Devem ter uma progressão de carreira adequada e devem sentir que o seu trabalho é importante e reconhecido pela população.
À semelhança do que já aconteceu
com outras carreiras profissionais, a Ordem dos Arquitectos espera que a
Região, fazendo uso da sua autonomia, possa “dar um exemplo ao continente”.
Idêntica opinião é partilhada por
Susana Neves. A presidente da Secção Regional da Ordem dos Arquitectos lamentou
a desvalorização da profissão, salientando "os temas muito quentes" que se prendem com a "actualidade do arquitecto da administração pública", colocando o foco no que diz ser a "maior responsabilização naquilo que é pedido aos arquitectos".
Recordando a alteração da lei das ordens profissionais, a responsável regional fala em "problema acrescido", pela desadequação da realidade da profissão.
Queremos melhores condições de trabalho, nomeadamente vencimentos adequados à nossa responsabilidade, e uma justa progessão da carreira. Em relação aos arquitectos que não trabalham na administração pública queremos a dignificação da profissão e não queremos ser o parente pobre ou estar à margem. Nós sentimos que somos o elo mais fraco e que toda a responsabilidade está muito em cima dos nossos ombros.
E essa fragilidade da profissão acaba por se reflectir na qualidade da arquitectura que vemos à nossa volta, sustenta Susana Neves. No seu entender, "o 'Simplex' promove um embargo de obras e não promove a verdadeira qualificação da paisagem", que passa pela por "um projecto cuidado e uma análise cuidada desse mesmo projecto".