A receita efectiva do Governo Regional regista um aumento, em Abril de 2024, face ao período homólogo de 21,3%. Esta é uma informação que consta do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês passado e que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças.
De acordo com esta publicação, este aumento reflecte "evolução ascendente
evidenciada quer pela receita não fiscal (35,1%), que se justifica, em
parte, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do
estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, quer pela receita
fiscal (15,1%).
Quanto à despesa efectiva, o documento refere que aumentou cerca de 4,8% relativamente no
período homólogo, "tendo apresentado um grau de execução de 22,6%, em 2024, o
que reflecte o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação
registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências
destinadas à área da Saúde), Despesas com o pessoal e Juros e outros
encargos".
"De realçar que, mais de metade da despesa foi
canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Educação e
Saúde com uma execução orçamental de 241,8 milhões de euros", pode ler-se na publicação, que acrescenta que o passivo acumulado da Administração Pública Regional, reportado ao
final de Abril de 2024, "ascendia a 232,3 milhões de euros, dos quais 34,6 % são
respeitantes a obrigações do Governo Regional".