A DECO e 16 associações de
consumidores europeus, que integram a BEUC – organização europeia de consumidores, "apresentam hoje denúncias às respetivas autoridades nacionais contra o
crescente Marketplace online chinês TEMU, por não proteger os consumidores e
por utilizar práticas ilegais de manipulação, violando a recente legislação da
UE. Em Portugal, o coordenador dos serviços digitais é a ANACOM, entidade a
quem a
DECO entregou a sua queixa", anuncia em comunicado.

Refere na nota que "a plataforma chinesa de
compras online Temu está a desrespeitar os direitos dos consumidores ao violar
o Regulamento Serviços Digitais da União Europeia (UE)".

E explicam como: "Esta plataforma, por um
lado, não fornece aos utilizadores a rastreabilidade suficiente dos
comerciantes que vendem na sua plataforma. Por outro, utiliza práticas de manipulação, como padrões
obscuros, e não é transparente sobre como recomenda produtos aos utilizadores."

E justificam: "Estas violações ao
Regulamento Serviços Digitais ou DSA vêm juntar-se às preocupações já
manifestadas por grupos de consumidores relativamente à segurança dos produtos
à venda."

De acordo com a DECO, a "Temu, que tem mais de 75
milhões de utilizadores mensais na UE, não fornece, na maioria dos casos,
informações cruciais aos consumidores sobre o vendedor dos produtos e, portanto, não consegue assegurar se o produto
cumpre os requisitos de segurança dos produtos dentro da UE", sendo que "esta plataforma de compras
online também fornece informações inadequadas sobre os seus sistemas de
recomendação e como os diferentes critérios que utiliza levam à proposta de
determinados produtos".

Além disso, "a Temu
está repleta de técnicas de manipulação – padrões obscuros – para, por exemplo,
levar os consumidores a gastar mais do que inicialmente desejariam ou para
complicar o processo de encerramento da sua conta". Assim, "a DECO e as 16
associações de consumidores europeia acusam a Temu de violar a nova legislação
de conteúdos online da UE, a Lei dos Serviços Digitais, em todos os
pontos acima, devendo agora ser investigada pelas autoridades nacionais e
Comissão Europeia", conclui.