Uma das notícias em destaque nesta semana foi a detenção, na Madeira,
de cinco pessoas no âmbito de uma investigação a uma alegada burla com o
subsídio de mobilidade aérea. O caso deu nas vistas pela vinda de dezenas de
inspectores da Polícia Judiciária num avião da Força Aérea, tendo estes
efectuado buscas no Funchal, Câmara de Lobos e Santa Cruz. No comunicado que
explicou a ‘Operação Rota do Viajante II’, a PJ anunciou que os arguidos detidos
seriam “oportunamente presentes à autoridade judiciária, no TIC [tribunal de
instrução criminal] de Loures, para a aplicação das medidas de coacção”. No
entanto, acabariam por ser presentes no juízo de instrução do Funchal. Será que
este procedimento violou a lei?