O aprofundamento da descentralização de
competências e uma nova Lei das Finanças Locais são temas "estruturais
para a vida dos municípios" e vão merecer muita atenção pelas autarquias e
pelo Governo, disse hoje Luísa Salgueiro (PS), presidente da ANMP.

"Creio que quer o tema da
descentralização, aprofundamento daquilo que já foi feito e o avanço em novas
medidas, quer o tema das finanças locais são estruturais para a vida dos
municípios e, portanto, vão ser merecedores de muita atenção, quer do lado dos
municípios, quer do lado do Governo", afirmou a presidente da Associação
Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

A também presidente da Câmara de
Matosinhos falava à Lusa
após uma reunião com o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro
Almeida, em, Lisboa, que serviu para a ANMP apresentar "as várias reivindicações"
para a nova legislatura e para o atual mandato autárquico.

O executivo PSD/CDS-PP/PPM, liderado
por Luís Montenegro, "também apresentou no seu programa de governo
propostas que tocam com receitas próprias dos municípios, seja imposto
municipal sobre transações, seja a derrama e, portanto, é desde logo um
tema" que terá de se "tratar a forma como o Governo vai compensar as
autarquias pela perda dessas receitas próprias", frisou.

Além da descentralização e da Lei das
Finanças Locais, Luísa Salgueiro referiu ainda outras três áreas, da
responsabilidade do Ministério do Ambiente: "O tema da água, o tema dos
resíduos e o tema da energia são muito presentes na vida dos municípios e vão
requerer muita atenção e muita negociação", disse.

"O Governo mostrou-se disponível
para estudar, como nós tínhamos previsto, a criação de um grupo de trabalho
para analisar as propostas da Associação Nacional Municípios e fazer uma nova
Lei [das Finanças Locais]. Vimos essa mesma abertura por parte do senhor
ministro, portanto, vamos continuar o trabalho que vinha sendo feito",
referiu a autarca socialista, em relação ao trabalho desenvolvido sobre a
matéria com o anterior executivo, liderado pelo socialista António Costa.

Após mais de três horas de encontro com
Manuel Castro Almeida, e os secretários de Estado Hélder Reis (Planeamento e
Desenvolvimento Regional) e Hernâni Dias (Administração Local e Ordenamento do
Território), além de vários elementos da direção da ANMP, Luísa Salgueiro
considerou que "a reunião correu muito positivamente".

Em cima da mesa estiveram também as
posições da ANMP sobre a "execução dos fundos do Plano de Recuperação e
Resiliência [PRR], a preparação do [Portugal] 2030, [e] o Estatuto dos Eleitos
Locais".

A presidente da ANMP destacou
igualmente a área da educação, estando em curso candidaturas ao primeiro pacote
do plano de reabilitação dos estabelecimentos de ensino, após "um
mapeamento com 451 escolas" que necessitam de "um financiamento de
perto de 2.000 milhões de euros, que foi assinado com o Governo anterior".

"Entretanto, foram abertos os
avisos para os primeiros 450 milhões, que são financiados pelo PRR. Hoje
termina o prazo de apresentação dessas candidaturas. Brevemente já vão ser
assinados os primeiros autos dos acordos para financiamento, muitas outras
escolas vão ficar ainda de fora", salientou a autarca.

Nesse sentido, a dirigente defendeu que
"é preciso garantir o financiamento, seja através do 2030, seja através do
Orçamento do Estado, seja através do previsto empréstimo com o Banco Europeu de
Investimentos".

"É preciso garantir que isso vai
acontecer, o compromisso que temos do senhor ministro [Adjunto e da Coesão
Territorial] é que tudo o que foi assinado pelo Governo anterior vai ser
cumprido por este", adiantou a socialista, acrescentando que importa dar
"sequência às muitas obrigações que estão previstas e que correspondem às
muitas necessidades da parte das autarquias, das escolas", principalmente
"aquelas que estão identificadas no mapeamento que foi elaborado".

Em relação ao PRR, Luísa Salgueiro
admitiu ser "muito preocupante, a execução, sobretudo ao nível da
habitação e a capacidade de resposta do IHRU [Instituto da Habitação e
Reabilitação Urbana]".

"O IHRU é um instituto que tem
tido grandes constrangimentos ao nível da resposta. Há muitos investimentos das
autarquias que estão parados, a aguardar a aprovação por parte do IHRU e, por
outro lado, há investimentos da responsabilidade do próprio IHRU que não estão
a avançar", apontou.

"O país precisa de cumprir as
metas com que se comprometeu no âmbito do PRR, os municípios têm a
responsabilidade de as executar, e estão dependentes dessa aprovação, portanto,
é urgente criar mecanismos de aceleração desta relação entre as câmaras
municipais e o IHRU", insistiu a presidente da ANMP.