O JPP quer informar e formar os cidadãos para que estes
formalizem o pedido de informação acerca da sua posição nas listas de espera, o
conhecido Tempo Máximo de Resposta Garantida (TMRG), um direito que tem vindo a
ser negado aos madeirenses e porto-santenses, refere o partido, em nota enviada
à imprensa.

No dia em que são conhecidos milhões gastos em medicamentos
pelo SESARAM (12 milhões), notícia que faz a manchete do DIÁRIO desta
segunda-feira, 29 de Maio, e onde ainda há doentes oncológicos com medicação em
falta fazendo-os deslocar-se todas as semanas à farmácia do hospital, o JPP
quer ver os direitos dos utentes do Serviço Regional de Saúde garantidos,
nomeadamente, no conhecimento da sua posição na lista de espera.

“Este é um direito dos utentes que tem vindo sucessivamente
a ser omitido e pouco divulgado aos 37 mil madeirenses que estão em lista de
espera para consultas (segundo dados do director clínico do SESARAM, Júlio
Nóbrega). Existem as referenciações, mas o utente não sabe em que posição é que
está nessa lista, nem tão pouco, quanto tempo irá aguardar pelo seu ato médico.
Tal situação pode originar situações dúbias, onde o utente pode ser
ultrapassado por outro que tenha uma referenciação mais recente. As declarações
de Pedro Ramos, Secretário Regional da Saúde, durante as internas do PSD e o «telefone
para quando precisar da Saúde» dão indicações nesse sentido”.
— Élvio Sousa, JPP

Neste sentido, o JPP entende ser seu dever de cidadania,
informar e formar os madeirenses que estão em lista de espera, do procedimento
administrativo a apresentar nos serviços respectivos, de forma a reclamarem a
informação sobre o seu efetivo lugar nas listas de espera, um direito que é seu
por força de lei, mas que na nossa Região, ao contrário do que se passa no
resto do país, não é respeitado.

As listas de espera, conforme explica o JPP, têm sido uma
imagem do fracasso das políticas de saúde ao nível regional que, ao contrário
do que Pedro Ramos afirmou, de que as resolvia “numa legislatura”, estas têm
aumentado. “Entre 2022 e 2023, as listas de espera subiram 41,6%, ou seja, de
65 109 para 92 215 utentes, dados do SESARAM, obtidos pelo JPP após intimação
judicial”, afirmam.