Na sequência da manchete do DIÁRIO, alusiva ao atraso no apoio financeiro aos Bombeiros Voluntários da Região, o Serviço Regional de Protecção Civil veio 'atirar' as culpas para as Associações Humanitárias.
Alguns detalhes legalmente exigidos ainda estão pendentes por parte de algumas Associações Humanitárias, por exemplo, a devolução dos contratos-programa carimbados por parte da Associação e, em alguns casos, a assinatura de um segundo ou terceiro elemento representante da Associação Humanitária (....) Só após a recepção dos contratos programa assinados e carimbados, o SRPC poderá dar o devido seguimento para a atribuição do financiamento, através da Secretaria Regional das Finanças
No comunicado enviado ao DIÁRIO, o SRPC justifica cada situação. "Até ao momento, a AHBV de Calheta ainda não devolveu o
contrato-programa assinado e carimbado". No caso da AHBV de Santana, informa que contrato deu entrada no SRPC "apenas na passada quarta-feira, 24 de Abril".
Sobre o contrato programa da AHBV Madeirenses "está neste momento
na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas para visto prévio para
poder ser efectivado", enquanto que o contrato programa com a AHBV do Porto Santo "foi
celebrado hoje no Porto Santo, com a presença do secretário regional de Saúde e
Protecção Civil";
Quanto aos pedidos de pagamento das restantes AHBV (Câmara de Lobos, Ribeira
Brava e Ponta do Sol, São Vicente e Porto Moniz, ) "estão validados e brevemente
serão alvo de transferência".
Mais se informa que, com a aprovação do Orçamento Regional
prevista para Julho, será possível avançar com a Equiparação Remuneratória dos
Bombeiros Profissionais afetos às AHBV à remuneração dos Bombeiros Sapadores de
forma a dignificar a carreira dos mesmos na Região, bem como à implementação do
novo Modelo de Financiamento às referidas Associações, nos termos do
modelo proposto pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar e aprovado pelo
Conselho do Governo Regional.