O Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem do Médicos, em nota enviada, pronuncia-se acerca do rastreio do cancro colorretal implementado na Região alertando para a necessidade de "salvaguardar que os actos próprios dos médicos, nomeadamente o pedido de pesquisa de sangue oculto nas fezes (PSOF), sejam efectuados exclusivamente por médicos", afirmando desconhecer a identidade do do "Médico SiiMA" (sistema de informação para gestão de programas de rastreio populacionais) envolvido nos pedidos realizados até à data no rastreio.
Neste sentido, o Conselho Médico da RAM afirma estar preocupado quanto à organização e estruturação dos rastreios de base populacional implementados recentemente na RAM, garantindo que está atento permanentemente à evolução desta situação.
Dá ainda conta da necessidade de evitar "um acesso privilegiado à
colonoscopia após uma PSOF positiva no rastreio de base populacional versus
rastreio oportunístico", assim como da importância de se acautelar a "realização de todas as tarefas inerentes a cada etapa do rastreio".
Em causa está a implementação de um rastreio do cancro colorretal nos centros de Saúde da Região Autónoma da Madeira destinado "a pessoas assintomáticas (homens e mulheres) com idade entre os 50 e os 74 anos. É realizado de 2 em 2 anos, com PSOF".
Neste sentido esclarece:
"Não existe protocolo divulgado publicamente, até à data e que seja do conhecimento deste Conselho, acautelando todo o processo desde a implementação do rastreio de base populacional até ao eventual diagnóstico de cancro e respetiva orientação; Os Médicos de Família da RAM não se
encontram informados quanto aos procedimentos deste rastreio nem os seus Diretores
de centro de saúde, o que impede uma comunicação esclarecedora entre utentes e
os seus médicos; Os utentes com sinais ou sintomas
sugestivos de patologia do cólon ou reto, antecedentes pessoais de adenoma ou
cancro do cólon ou reto, síndromes hereditárias do cancro do cólon ou reto ou
doença inflamatória intestinal, ou com
antecedentes familiares de 1º grau com cancro do cólon ou reto não são
elegíveis para o rastreio do cancro colorretal com PSOF. Na RAM, face à
inexistência de protocolo e à partilha escassa de informação esclarecedora, é
desconhecido se estes utentes foram excluídos deste rastreio".
E continua: "Os Médicos de Família da RAM efectuam
rastreio oportunístico do cancro colorretal através da PSOF, aos utentes do
respetivo ficheiro clínico com idades compreendidas entre os 50 e os 74 anos; Vários utentes com PSOF oportunística positiva aguardam realização de colonoscopia para além do prazo máximo recomendado e estabelecido de 8 semanas; Utentes com PSOF positiva no âmbito
do rastreio de base populacional têm maior acessibilidade à realização de
colonoscopia comparativamente aos utentes cuja PSOF foi positiva no contexto de
um rastreio oportunístico; Têm sido documentadas PSOF no âmbito
do rastreio de base populacional redundantes, em utentes com rastreio
oportunístico actualizado".
Aponta que o "sucesso dos programas de rastreio decorre dos resultados intermédios alcançados (a longo prazo) e não só da identificação das pessoas potencialmente com doença, o que significa que todas as tarefas em cada um dos elos e ligações/transições foram efectuados".
Durante todo o processo, é importante garantir que os actos próprios dos
médicos são realizados exclusivamente por médicos, nomeadamente a requisição de
PSOF, e assegurar justiça no acesso à realização de colonoscopias, para todos
os utentes com PSOF positiva, independentemente de ter sido realizada no âmbito
do rastreio de base populacional ou oportunístico.
"Qualquer rastreio de base
populacional exige um trabalho de uma equipa multidisciplinar bem definida, com
tarefas muito bem articuladas entre os seus intervenientes e executáveis no seu
pleno em tempo máximo estipulado, delineadas com vista à prestação de cuidados
de saúde adequados aos utentes. Estes rastreios apenas têm evidência de
resultados impactantes na redução da mortalidade quando se encontram desta
forma organizados", afirma.
Neste sentido afirma que o Conselho pediu um esclarecimento sobre os rastreios realizados ao cancro colorretal e do colo do útero secretário Regional da Saúde e
Protecção Civil e ao director da Direção Regional de Saúde da RAM, em Abril
de 2023 e solicitou uma reunião com o Presidente do Conselho de Administração
do SESARAM, EPERAM, director clínico do SESARAM, EPERAM e Coordenador do ACES da
RAM, SESARAM, EPERAM, em Janeiro de 2024, em que um dos assuntos propostos a
abordar foram os rastreios. "Até ao momento, este conselho informa que não
obteve qualquer resposta a estes dois pedidos", remata.