Parlamento Europeu aprova regulamento que permite acesso a dados de saúde em todos Estados-Membros

A partilha e
o acesso aos dados de saúde de todos os cidadãos europeus, incluindo para fins
de investigação, passa a ser uma realidade depois da aprovação, esta
quarta-feira (24 de abril), do regulamento que cria o Espaço Europeu de Dados
de Saúde, com 445 votos a favor, 142 contra e 39 abstenções.

A eurodeputada
Sara Cerdas liderou as negociações em nome dos Socialistas e Democratas
(S&D) no Parlamento Europeu sobre o regulamento que permitirá o acesso por
parte dos profissionais de saúde aos registos médicos dos doentes, de forma imediata e
traduzida para o seu idioma oficial, independentemente do Estado-Membro da
União Europeia (UE) onde se encontrarem ou de se tratar de um prestador público
ou privado.

Os cidadãos
europeus também poderão aceder aos seus dados, nomeadamente ao seu registo
de saúde electrónico, ao qual actualmente apenas têm acesso os profissionais de
saúde e onde constam o histórico médico do doente, os diagnósticos atribuídos,
as prescrições médicas, os exames e consultas realizados e futuras marcações,
entre outras informações. Está também prevista a possibilidade de o doente
optar pela retirada de determinados dados – como por exemplo um
procedimento médico – por motivos de privacidade.

“Estou muito
satisfeita com o acordo alcançado. O Espaço Europeu de Dados de Saúde
revolucionará a forma como são prestados os cuidados de saúde em toda a Europa.
A interoperabilidade dos registos de saúde eletrónicos permitirá poupar
cerca de 20% das despesas de saúde, ao eliminar exames repetidos e dados
perdidos, e agilizar os processos”, afirma Sara Cerdas através de uma nota de imprensa, destacando também os
“benefícios indirectos” deste regulamento, como o impulso à investigação e à
inovação.

Isto porque,
graças ao Espaço Europeu de Dados de Saúde, passará a ser possível requisitar
aos Estados-Membros os dados de doentes necessários para o desenvolvimento
de novos fármacos e novos dispositivos médicos. Este ecossistema será único
no mundo inteiro, atraindo empresas e investigadores do ramo científico e
clínico para conduzirem investigação e investirem na UE.

“As próprias
políticas de saúde serão feitas com muito mais informação à disposição. Na
prática, traduzir-se-á, por exemplo, na deteção de surtos de doenças
emergentes, efeitos adversos de fármacos e a sua respetiva remoção do mercado.
A Saúde Pública na UE cumprirá um papel sem precedentes no que diz respeito
à prevenção”, realça ainda a eurodeputada do PS e médica de Saúde Pública.

Para Sara
Cerdas, este é um marco na construção de uma União Europeia da Saúde e que, ao
mesmo tempo, está alinhado com os padrões do Regulamento Geral sobre a Proteção
de Dados (RGPD) e outras legislações. Em alguns casos, aponta a eurodeputada,
vai até um pouco mais além.

Depois de
difíceis negociações entre o Parlamento e a presidência Belga do Conselho da
União Europeia, o regulamento que cria o Espaço Europeu de Dados de Saúde será
em breve publicado em Jornal Oficial, entrando em vigor dentro de dois anos.