Os vereadores da Confiança na Câmara Municipal do Funchal exigem que sejam ouvidos os vizinhos de um projecto de habitação colectiva de 15 apartamentos, "com um piso a mais do que o permitido", antes da aprovação do referido projecto.

Numa nota de imprensa hoje enviada, a Confiança dá conta que "a reunião de câmara desta semana
promete ser polémica, com a maioria PSD a apresentar uma proposta para
aprovação de um projecto de habitação colectiva de 15 apartamentos com um piso
a mais do que o permitido" e "localizado numa zona predominantemente de moradias
unifamiliares em Santo António, e implantado numa conhecida propriedade da
família de um anterior presidente da junta eleito pelo PSD".

"Sendo o projecto para uma zona de
média densidade, o Plano Director Municipal permite apenas a construção de edifícios
isolados ou conjuntos de edifícios confinantes entre si com componente habitacional,
com o máximo de dois pisos acima do solo", argumenta a Confiança, pela voz do vereador Amílcar Nunes, notando que, por outro lado, "a proposta agendada pelo
vereador com o pelouro do Urbanismo pede que a Câmara Municipal aprove a
construção de um piso adicional, fazendo uso de uma excepção prevista no PDM". E fundamentam que "para poder ser aprovada, são necessários os votos favoráveis da maioria dos
vereadores a uma deliberação expressa e fundamentada, que estabeleça que "a
volumetria resultante não apresenta inconvenientes para a inserção urbanística
e integração na envolvente edificada"".

Ainda de acordo com a mesma argumentação, "a divergência no processo reside
precisamente no facto do mesmo não conter a referida análise que evidencie a
harmonia com as construções já existentes, eminentemente moradias unifamiliares
de dois andares".

"Assim, uma vez que se trata ainda de
um Pedido de Informação Prévia, a Confiança irá propor que antes de se
deliberar sobre este processo, sejam consultados os proprietários dos imóveis
confinantes e lhes seja apresentado este projecto. Deste modo, com uma audiência
prévia das partes interessadas, poderá ser aferido se a volumetria do prédio em
licenciamento não provoca inconvenientes na inserção urbanística e na
integração com a envolvente", regista.

"No cumprimento do nosso compromisso
com os funchalenses, consideramos a participação cívica e a proximidade como
fundamentais na salvaguarda do interesse público, e este caso é um exemplo
disso", afirma o vereador Amílcar Nunes. "Antes de considerar a aprovação de um
andar adicional, é imperativo que levemos em conta as opiniões e preocupações
de todos os envolvidos. Somente assim podemos garantir que as decisões do
Município reflitam verdadeiramente as necessidades e desejos da nossa
comunidade", defende o autarca da Confiança.