O Centro de Abate da
Região Autónoma da Madeira (CARAM) veio, através de comunicado, acusar a CDU de ter faltado "conscientemente à verdade" durante a acção política de hoje, considerando que partido afirmou uma "série de considerações falsas" sobre o Acordo de Empresa.

A empresa explica que no decorrer do ano de 2023, deram-se início "às negociações tendentes a garantir a
harmonização dos dois regimes laborais (regime jurídico do contrato individual
de trabalho e relação jurídica de emprego público), actualmente, em coexistência
no CARAM".

O
processo negocial decorreu com o contributo dos dois sindicatos tendo sido
possível chegar a um princípio de acordo para aquele instrumento de regulação
coletiva de trabalho.
— CARAM

Nessa
sequência, e "conforme expressamente referido às referidas estruturas sindicais,
o documento final a formalizar carecia, no estrito cumprimento da lei, de
parecer prévio do membro do Governo Regional responsável pela área das Finanças
e da Administração Pública, nos termos e para os efeitos do artigo 64.º do
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023 (em vigor). Esse
procedimento de autorização foi, de imediato, desencadeado e tramitado. O
parecer prévio favorável ao Acordo de Empresa tem data de 17/04, o que, de
imediato, foi dado a conhecer aos sindicatos signatários".

Nesse sentido, a CARAM salienta que a assinatura do Acordo de Empresa tem data marcada para o próximo dia 23 de Abril, um que diz ser do conhecimento da CDU, razão pela qual repudia "todo este folclore, o qual só pode ser entendido
numa lamentável logica de aproveitamento político".

Mantem-se
firme o propósito do Governo Regional na concretização de um anseio dos
colaboradores do CARAM no que diz respeito à harmonização dos dois
regimes laborais existentes, algo que será uma realidade já a partir do próximo
mês de Maio. Esse
desiderato tem um único foco: os trabalhadores desta empresa pública e é
independente das várias manobras políticas e oportunistas que visem tirar
benefício prático de um processo negocial em que procurou, acima de tudo,
salvaguardar os direitos dos trabalhadores do CARAM.
— CARAM