O juiz
desembargador, Paulo Guerra, e a procuradora da República Jubilada e actualmente presidente do Instituto de Apoio à Criança, Dulce Rocha, foram os dois
intervenientes do primeiro painel do ‘II Fórum da Infância e da Juventude’
intitulado ‘Boas Práticas de Intervenção no Sistema de Promoção e Proteção’.
Paulo Guerra
recordou as metas a atingir pelo País até 2030. Entre elas, a garantia de uma
taxa de desinstitucionalização da ordem dos 80%, o reforço em 50% das respostas
em meio natural de vida e a garantia de que 90% dos jovens com medida de
promoção e protecção integrem as respostas de autonomia.
Já Dulce
Rocha abordou as diferentes respostas existentes, apelando à sociedade para que
ajude a proteger as crianças e jovens em risco, denunciando situações de risco
e de perigo.
Ana Sousa destaca "trabalho incansável" das Comissões
de Protecção de Jovens e Crianças
A secretária
regional de Inclusão e Juventude destacou, esta terça-feira, em Machico, o trabalho realizado pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens da Região.
É um trabalho incansável e diário das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens da
Região que actuam, não apenas como entidades sinalizadoras de situações de
perigo, intervindo de forma imediata, mas também como entidades que desenvolvem
ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a
criança ou jovem
Ana Sousa
presidiu à sessão de abertura do ‘II Fórum da Infância e da Juventude’,
organizado pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Machico, altura em
que recordou o trabalho que a Região tem feito no âmbito da promoção do
desenvolvimento integral e de proteção das crianças e jovens, em cada uma das
etapas do seu crescimento, reconhecendo o valor da infância e da juventude como
um pilar fundamental.
"O Plano
Regional para a Infância e Juventude 2022-2026, é um claro exemplo do trabalho
que o Governo Regional tem vindo a desenvolver neste âmbito. Em 2021, foi
revisto o Regime de Acolhimento Familiar, no sentido de alargar expressamente
os direitos da criança ou jovem acolhido", sublinhou.
A governante
considerou também que o acolhimento residencial é "uma resposta social de
grande importância", adiantando que, "por isso mesmo, o Governo Regional,
através do Instituto de Segurança Social da Madeira, gere directamente e apoia
instituições que desenvolvem esta resposta social, apostando na formação e
qualificação contínua dos profissionais que, diariamente, acompanham estas
crianças e jovens".
Mas as
respostas aos desafios actuais não são simples nem lineares. É necessário, cada
vez mais, ter uma visão holística, articulada e transversal aos vários
contextos onde se insere a criança - contexto familiar, escolar, de
relacionamento com os pares e com a sociedade - bem como as suas reais
necessidades, ao nível da educação, da saúde, da habitação, da cultura, do
relacionamento interpessoal, entre outros.