A Câmara Municipal do Funchal aprovou esta quinta-feira, em reunião
de câmara, “a isenção de taxas à PATRIRAM” referentes à obra do Governo
Regional a decorrer na Rua Nova de São Pedro, como explicou a presidente da
autarquia, adiantando que a obra tem “fins públicos”, havendo ainda parecer
positivo dos serviços jurídicos municipais nesse sentido.
Sobre alegadas irregularidades urbanísticas deste projecto,
levantadas pela vereação da oposição, Cristina Pedra esclareceu, na nota enviada esta tarde, que esse
assunto não foi abordado, apontando que “o problema está em se produzirem
declarações, na imprensa, por parte da oposição, de situações que não são
debatidas em reunião”.
Na reunião de hoje foi igualmente aprovada a rectificação de
atribuição de apoios financeiros à quatro associações de defesa animal, com um
total de 60 mil euros, 15 mil euros a cada uma, em tranches de 5.000.
Registe-se ainda, como anunciado ontem, a aprovação do
Regulamento para apoio Municipal, no âmbito da elaboração de projetos e isenção
de taxas urbanísticas para agregados familiares com dificuldades económicas.