Foram hoje aprovadas pelo Ministério da Saúde através do Infarmed
- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde oito licenças para o cultivo
ou fabrico, importação e exportação relativas à planta da canábis para fins
medicinais em Portugal. Mas como se processa a autorização para este ‘Mercado
lícito de estupefacientes/substâncias psicotrópicas’?
A canábis é uma planta que possui substâncias psicoactivas,
de cultivo ilegal, que dá origem a várias drogas de uso recreativo, como a
marijuana e o haxixe. Embora em Portugal não constitua crime, o seu consumo é
ilegal. A excepção é se se destinar a fins medicinais, sendo para isto
necessária uma autorização especial do Infarmed para a exploração e de receita
médica especial para o seu uso.