“Este resultado é de extrema
relevância para nós, grupo PPE. A importância da Agência Europeia de Segurança
Marítima (EMSA) no panorama marítimo é indiscutível, sendo um pilar central
para uma Europa mais segura, mais eficiente e mais verde. Estando sediada em
Lisboa traz, também, um conjunto de benefícios para o nosso País”, afirma a
eurodeputada do PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, sublinhando o facto do
Parlamento Europeu ter aprovado o relatório por si proposto, garantindo-se, por
esta via, o reforço de poderes desta Agência.
A aprovação do relatório vai
permitir mais segurança para quem viaja por via marítima, dentro e fora da
União Europeia (UE), assim como uma maior e melhor assistência em casos de
poluição marítima ou acidentes em alto mar”.
Cláudia Monteiro de Aguiar frisou que a EMSA passa também a ter mais autonomia e flexibilidade nas suas actuações,
assim como irá contribuir para reforçar a presença na UE em fóruns
internacionais como o da Organização Marítima Internacional (OMI).
Este relatório destaca,
ainda, a necessidade de actualizar o quadro legal da EMSA tal como existe
actualmente. Os novos desafios atribuídos à Agência, designadamente a
assistência prestada em situações como a agressão da Rússia à Ucrânia ou o
papel nas negociações com a Organização Marítima Internacional, entre outros,
exigemm, conforme frisou, “uma base legal mais robusta para garantir a operacionalidade da Agência
e um ajustamento aos desafios do momento presente”.
Para Cláudia Monteiro de
Aguiar “a modernização, a par das novas competências da EMSA e da ambição da
União para dar resposta à evolução das necessidades do sector marítimo, deve ser
suportada por um apoio financeiro substancial e associada ao reforço da presença
internacional na OMI, momento crucial para a segurança marítima e serve de
catalisador para a inovação e a eficiência da indústria marítima europeia".
Esta
junção de recursos capacita a EMSA e as partes interessadas a aplicarem medidas
sólidas, fortificando os nossos mares contra as ameaças ambientais e promovendo
a resiliência económica no sector marítimo".
A cooperação
ampliada entre a EMSA e o Parlamento, com a nomeação de representantes do
Parlamento Europeu para o conselho de administração, proposta da deputada
Cláudia Monteiro de Aguiar, garantirá a protecção dos interesses marítimos de Portugal
e de toda a União.
O Relatório
foi aprovado com 570 votos a favor, 20 contra e 14 abstenções, com os votos
contra dos deputados do partido comunista português.