O
Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, a revisão do regulamento sobre a
segurança dos brinquedos, do qual a eurodeputada Sara Cerdas é a relatora
principal para a posição da Comissão de Saúde Pública, Segurança Alimentar e
Ambiente. A protecção das crianças de substâncias nocivas à sua saúde é o
principal objetivo do regulamento e esta revisão levou à uniformização das
normas e requisitos relacionados com a produção e a comercialização de
brinquedos em todos os Estados-Membros.
Os
brinquedos são uma parte essencial do crescimento de qualquer criança e a União
Europeia tem o dever de assegurar que os mais novos brincam em segurança. A
harmonização nas regras e nos requisitos de produção e comercialização é
fundamental, pois só assim conseguiremos que os brinquedos feitos e vendidos em
qualquer Estado-Membro tenham em conta a saúde das crianças, tanto a curto,
como a médio e longo prazo.
“A União Europeia reafirma o seu compromisso em liderar pelo exemplo, ao proteger a saúde infantil enquanto estabelece padrões rigorosos para a produção e comercialização de brinquedos”, adianta.
Sobre o regulamento
O
regulamento para a segurança dos brinquedos aborda especificamente o uso de
substâncias com efeitos de disrupção endócrina, que põem em causa o
desenvolvimento neurológico, cognitivo e imune das crianças e que, em alguns
casos, são potencialmente cancerígenas. O Parlamento propõe, assim, a proibição
de substâncias e químicos como os bisfenóis – compostos químicos usados na
fabricação de plásticos –, PFAS – informalmente conhecidos como “produtos
químicos eternos” – e metais pesados, nomeadamente crómio VI, cádmio, mercúrio
e chumbo.
É também
proibida a fragâncias nos brinquedos para todas as crianças abaixo dos 36 meses
de idade, por terem um efeito tóxico, persistente, móvel e bioacumulativo.
O
regulamento reforça ainda o mecanismo de controlo para a deteção de brinquedos
inseguros, especialmente provenientes de fora da UE, e procura garantir uma
concorrência leal entre os fabricantes de brinquedos da UE, a maioria dos quais
são Pequenas e Médias Empresas (PME), e fora do espaço europeu.