O Instituto de Florestas e Conservação
da Natureza (IFCN) pronunciou-se, esta manhã, sobre as notícias que têm vindo a
público sobre o Teleférico do Curral das Freiras, e que, segundo o organismo
público, importa esclarecer.
Na nota enviada, o IFCN refere
que “não há qualquer incumprimento do contrato celebrado entre o promotor e o
IFCN IP-RAM, nem foi feita qualquer comunicação para revogação ou denúncia
deste mesmo contrato por nenhuma das partes”.
Diz ainda que “tratando-se de um
projecto de relevante interesse regional, cabe ao Governo Regional deliberar
sobre a suspensão para a adequação do PDM do concelho de Câmara de Lobos,
publicado através da Resolução n.º 134/2019 de 19 de Março, no que respeita às
áreas delimitadas para o estritamente necessário às estruturas de apoio”.
O instituto regional lembra agora
que para esse fim “foram desencadeados os procedimentos de acordo com a
legislação vigente no âmbito do ordenamento do território, agora condicionados
por uma impossibilidade legal associada ao facto do Governo Regional estar em
gestão” e garante ainda que “o processo decorre de acordo com os trâmites
legais e respeitando o previsto na Declaração de Impacte Ambiental”.