A Conferência dos Representantes dos Partidos decidiu, por unanimidade, cancelar o debate do Orçamento e Plano de Investimentos, que devia acontecer esta semana, acaba de anunciar o gabinete do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira em comunicado de imprensa.
A decisão surge na sequência da exoneração do presidente do Governo Regional, que implica a demissão de todo o Governo
Regional da Madeira.
“Nos termos da Constituição, do Estatuto
Político-Administrativo da Madeira e do Regimento da Assembleia Legislativa da
Madeira as propostas do Governo caducam com a sua exoneração”, clarificou o presidente do Parlamento madeirense citado na mesma nota.
Conforme já havia noticiado o DIÁRIO, as duas moções de censura,
apresentadas pelo Partido Socialista (PS) e pelo CHEGA, foram retiradas,
“porque o objeto pretendido, a demissão do Governo, já foi conseguido com a
exoneração do senhor presidente do Governo Regional e com a demissão dos restantes
membros do executivo”, sustentou José Manuel Rodrigues.
Os plenários serão, então, retomados no dia
15 de Fevereiro, estando já agendados debates, também, para os dias 20, 21 e
22.
“Face à crise política inesperada que assolou a Madeira”, o PAN retirou a
proposta de pausa parlamentar para as duas semanas de campanha para as Eleições
Legislativas para a Assembleia da República.
“O Parlamento da Madeira pode
reunir a qualquer momento, mesmo durante a campanha para as eleições de 10 de Março”, aclarou José Manuel Rodrigues.
Ou seja, a Assembleia Legislativa da
Madeira está em plenas funções. Pode apreciar Projectos de Decreto Legislativo
Regional e Projectos de Resolução, o que já não será discutido são as Propostas
de Decreto Legislativo Regional, que foram apresentadas pelo executivo
madeirense.