O Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) transferiu hoje os pagamentos referentes ao 'Pedido Único'. Ao
todo são cerca de 6,3 milhões euros - incluindo a componente regional - distribuídos por
11.416 agricultores madeirenses.
Tal como tinha sido informado pela secretária regional de Agricultura e Ambiente, Rafaela Fernandes, os apoios aos agricultores "funcionam ainda num mecanismo centralizado, através do IFAP", e tal "significa que, por muito trabalho que seja feito por parte dos serviços", em concreto na Madeira, "toda a componente do pagamento está condicionada e centralizada".
O que, por sua vez, todo o procedimento ficou 'empatado' pelo facto de entrarmos em ano de transição comunitário, neste caso, do PRODERAM para o PEPAC.
Algures no ano passado - Março ou Abril - houve necessidade de aumentar o prazo de candidaturas. Ora, ao aumentar o prazo de candidaturas por um 'delay' superior a dois meses, isto tudo prejudicou o calendário ao longo do ano. Pelo facto de nós termos um mecanismo centralizador de pagamento, a Madeira, como os Açores, acabaram por ficar também comprometidas relativamente aos pagamentos que eram esperados no mês de Novembro do ano passado.
Em resumo, os atrasos provocados pela transferência do programa de apoio comunitário afectou "toda a dinâmica e todo o envolvimento associado" a este pagamento que agora é efectivado e a governante também não deixou de criticar o facto de o Ministério da Agricultura não ter lançado de forma mais atempada a plataforma de candidatura a estes auxílios.
Para onde serão canalizados os apoios?
O
pagamento do 'Pedido Único' resulta de candidaturas a várias medidas,
nomeadamente, apoio a zonas com
condicionantes naturais ou específicas, manutenção de muros de pedra de croché, no Porto Santo, e manutenção dos bardos em urze.
Neste pacote foram igualmente transferidos os saldos de pagamento das Intervenções na Rede Natura 2000 e Directiva-Quadro da Água, enquadrando-se ainda a manutenção de muros de suporte de terras, apoio à produção biológica, preservação de pomares de frutos frescos e
vinhas tradicionais e controlo de espécies invasoras, referentes ao Plano
Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Através de comunicado, o director regional de Agricultura e Desenvolvimento Regional relembra que as
equipas técnicas prosseguem uma política de proximidade aos agricultores com
vista a efectivar todos os apoios necessários à sua actividade agrícola.
Estas ajudas são importantes para a manutenção da paisagem e
fomento da agricultura visto ser realizada em condições mais difíceis devido às
características da Região. Por outro lado, também reflete o trabalho que o
Governo Regional tem desenvolvido junto da União Europeia para a manutenção
deste tipo de ajudas.