A Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento abriu concurso público para
celebração de contrato de 'Concessão de Exploração do Espaço Situado no Largo
da República', localizado no centro da cidade de Câmara de Lobos, em frente à
Câmara Municipal, nos termos e condições constantes das peças do procedimento.
"O contrato terá um prazo de execução de cinco
anos, podendo ser renovado por igual período, se as partes assim o entenderem,
até ao máximo de duas renovações, perfazendo um prazo de execução contratual
máximo de 15 anos", explica uma nota emitida à imprensa.
"O valor base do procedimento é de €52.200,00
(Cinquenta e dois mil e duzentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em
vigor, que corresponde a um valor base mensal mínimo de 900,00€ (novecentos
euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor", acrescenta.
O adjudicatário deverá prestar caução em
montante correspondente a 2% do valor contratual.
A primeira retribuição será devida a partir
do terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês
então em curso.
As peças do concurso encontram-se disponíveis
para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na sede da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, na Avenida
Zarco, Edifício do Governo Regional, no Funchal.
A disponibilização das peças do concurso, e
toda a tramitação do procedimento, será feita na plataforma electrónica: https://www.acingov.pt.
"As propostas deverão ser apresentadas até às
23h59 do dia 13 de Março de 2024", conclui a mesma nota.