A candidatura 'Madeira Primeiro' defendeu este domingo, numa acção levada a cabo no Mercado Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, que a Região Autónoma da Madeira passe a ter acesso a mais verbas do Fundo Ambiental.

Em nota enviada à comunicação social é referido que este fundo é "um importante instrumento de
apoio às políticas ambientais e de acção climática que depende do Governo da
República e ao qual várias autarquias da Região têm apresentado candidaturas,
designadamente o Município de Câmara de Lobos, embora tanto ao nível dos
valores atribuídos quanto do ponto de vista do seu acesso existam discrepâncias
que têm de ser ultrapassadas".

"A verdade é que não faz sentido a Madeira estar a contribuir mais do que aquilo que efectivamente recebe", sublinhou, na ocasião, o cabeça-de-lista da coligação Pedro Coelho, frisando que a Região usufruiu, em 5 anos, de 2017 a 2021, de uma comparticipação de 1,6 milhões de euros deste fundo, “um valor bastante aquém do contributo financeiro que dá e que, só ano de 2022, apenas contabilizando a taxa de carbono sobre as viagens aéreas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, ascendeu a 2,7 milhões de euros”.

Na prática, explica, “em apenas um ano, a Região contribui para o Fundo Ambiental com quase o dobro da verba que recebeu, desse mesmo Fundo, em cinco anos”.

Continuando: "Sendo este um Fundo Nacional, julgamos que os avisos lançados
devem abranger todo o território, incluindo as Regiões Autónomas”, sublinhando
não fazer sentido que muitas vezes a Região queira apresentar candidaturas a
este instrumento de apoio e acabe por não estar abrangida, dado que muitos dos
avisos abertos para este Fundo restringem o seu âmbito territorial a Portugal
Continental.

“O nosso propósito – aliás,
esta foi uma das propostas que apresentamos ao Orçamento do Estado para 2024,
entretanto chumbada pela maioria socialista– é que a Região tenha acesso a mais
verbas do Fundo Ambiental, que possa fazer mais candidaturas, sobretudo no que
tem a ver com a eficiência energética dos edifícios públicos e com a aquisição
de viaturas eléctricas para a Administração Pública regional, entre outras
matérias”, fundamenta Pedro Coelho.

O cabeça-de-lista deixa claro que esta é uma reivindicação
legítima e um compromisso que se assume contra "mais uma discriminação
incompreensível da República, que ainda é mais grave se tivermos em linha de
conta os custos e dificuldades acrescidas a que uma Região insular está
obrigada para assegurar a transição para uma economia circular e de baixo
carbono", conclui a nota enviada.