O Governo Regional aprovou, hoje, o reforço do valor da dotação orçamental do Programa Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, que passa a ser de 450 mil euros. Esta foi uma das decisões emanadas do Conselho de Governo, que hoje se reuniu na Quinta Vigia.

Ficou também decidida a abertura do procedimento para a realização da empreitada de beneficiação e ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho, estabelecimento público integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira e localizado em Machico. Esta será uma obra financiada pelo PRR. A despesa inerente será de 2 milhões de euros.

Outras resoluções:

- Celebrar um acordo
de cooperação, na modalidade de acordo típico, entre o Instituto de Segurança
Social da Madeira, IP-RAM e a Associação Living Care, com vista ao
financiamento do funcionamento inerente à prossecução de atividades no âmbito
do equipamento social denominado por Lar de Idosos de Câmara de Lobos, o qual
integra a resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas,
atribuindo para o efeito uma
comparticipação financeira mensal em função do valor padrão por utente/cidadão,
nos termos legalmente definidos.

- Aprovar um contrato-programa
de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2023/2024, referente à competição
regional dos clubes desportivos, no montante global de 64.328,53 €.

- Estabelecer três contratos-programa
de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2023/2024, referentes à competição
regional dos clubes desportivos e ao apoio à atividade e deslocações das
associações regionais de modalidade e multidesportivas, no montante global de
27.490,20 €.

- Ratificar 21
contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2024/2025,
referente a deslocações dos clubes desportivos e sociedades anónimas
desportivas, no montante global de 1.160.548,90 €.

- Acordar nove contratos-programa
de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2024/2025, referentes ao apoio à
atividade dos clubes desportivos e das associações regionais de modalidade e
multidesportivas, no montante global de 1.298.306,72 €.

- Adjudicar a
aquisição de serviços “Nova Ligação Quebradas/Amparo. 2.ª Fase. Projeto de
Execução” ao concorrente “Tecnofisil – Consultores de Engenharia S.A./Diaclase
– Consultores de Engenharia, Geologia e Ambiente, Lda./Engigeo – Engenharia
Geotécnica, Lda.”, pelo preço contratual de € 815.700,00 (oitocentos e quinze mil e setecentos euros),
a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 1080 dias.

- Adjudicar a
aquisição de serviços “Ligação Rodoviária entre o Jardim da Serra e o Curral
das Freiras – Estudo Prévio, Avaliação de Impacte Ambiental e Projeto de
Execução” ao concorrente “TPF – Consultores de Engenharia e Arquitetura,
S.A./NRV – Consultores de Engenharia, S.A.”, pelo preço contratual de 1 100
000,00€ (um milhão e cem mil euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e
pelo prazo de 1380 dias.

- Louvar publicamente
o atleta madeirense José Afonso Freitas, os técnicos, a Associação Desportiva
de Muay Thai da Madeira e a Associação de Desportos de Combate da Madeira, por
conquistar ao serviço da Seleção Nacional, o título de Campeão da Europa, na
categoria -71kg, no escalão de juniores masculinos.

- Louvar publicamente
o atleta madeirense David Marcelo Freitas Silva, o Clube Desportivo e
Recreativo dos Prazeres e a Associação de Badminton da Região Autónoma da
Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional, na modalidade de
Badminton, na categoria absoluta, na variante de Pares Mistos.

- Louvar publicamente
o atleta madeirense, Miguel Nuno Freitas Marques da Silva, o Club Sport
Marítimo da Madeira e a Associação Madeirense de Bilhar, por conquistar ao
serviço da Seleção Nacional, os títulos de Campeão da Europa, nas variantes
Bola 8 e Bola 9 e de Vice-Campeão da Europa, na variante Bola 10, na modalidade
de Bilhar, no escalão de veteranos 45+.

- Louvar publicamente
o atleta madeirense, Rodrigo Augusto Santos Borrageiro, o Clube Desportivo e
Recreativo dos Prazeres e a Associação de Badminton da Região Autónoma da
Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional, na modalidade de
Badminton, na categoria D, na variante de Singulares Homens.

- Louvar publicamente
o atleta madeirense, Tiago José Ferreira Berenguer, o Club Sports da Madeira e
a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar o
título de Campeão Nacional, na modalidade de Badminton, na categoria absoluta,
na variante de Singulares Homens.