Um total de 908 mensagens publicitárias de 20 operadores económicos (20 sites, 40 contas de redes sociais e 2 plataformas marketplace) foram analisadas pela Direção-Geral do Consumidor (DGC), numa acção de fiscalização que decorreu entre 14 e 29 de Novembro, no
âmbito da campanha de 2024 da Black Friday e que "teve como objectivo verificar o cumprimento das
obrigações legais vigentes, avaliando a conformidade com o Código da
Publicidade e o Regime das Práticas Comerciais Desleais", anuncia a autoridade em comunicado.

Assim, foi "apurada uma taxa de cumprimento de 85% no universo dos operadores
económicos analisados e de 99% no universo das mensagens publicitárias", assegura. "A
fiscalização incidiu sobre diversos sectores de actividade económica, tais como
comunicações electrónicas, retalho de géneros alimentares e não alimentares,
perfumes e cosmética, vestuário e acessórios, artigos para desporto e viagens".

Contudo, e "apesar
da elevada taxa de conformidade, foram identificados indícios de infracções em
três operadores económicos, nos sectores de retalho não alimentar (em artigos
como telemóveis, consolas de jogos e aquecedores) e no sector do vestuário e
acessórios (em artigos de roupa)", sendo que "as irregularidades detectadas referem-se a
situações em que o preço final anunciado não correspondia ao valor calculado
com base na percentagem promocional divulgada", frisa.

Ora, "de acordo com a legislação em
vigor, trata-se uma prática comercial desleal, identificada como acção enganosa,
uma vez que pode induzir o consumidor em erro – neste caso em relação ao preço
e/ou à sua forma de cálculo - e dar origem a uma tomada de decisão de compra
que, de outro modo, não teria ocorrido", pelo que "as empresas em questão foram
notificadas para apresentar as facturas que comprovem a venda dos produtos ao
preço promocional anunciado".

Comparando com a mesma acção realizada em 2023, "a DGC aumentou a amostra analisada, passando de
100 para 908 mensagens publicitárias, sendo que, nesse ano, a taxa de
cumprimento situou-se em 85% nos operadores económicos e 97% nas mensagens
publicitárias", destaca.

"Em
paralelo com o aumento da dimensão da amostra de mensagens publicitárias
analisadas, que reflecte o empenho desta Direção-Geral no reforço da sua acção
fiscalizadora, cumpre ainda realçar a aposta que a DGC tem vindo a fazer para
reforçar a capacitação dos consumidores, como é o caso da campanha
divulgada antes da época da Black Friday com recomendações para escolhas mais
informadas.

Recomendações essas que nunca é demais relembrar:

  • Antes da compra, confira as políticas de trocas e de devoluções;
  • Pesquise os produtos e compare os preços, se possível através de ferramentas de comparação de preços;
  • Verifique se o valor dos portes de envio compensa o desconto ou a promoção;
  • Nas compras a crédito, verifique se o desconto do artigo, compensa a taxa de juro do cartão de crédito;
  • Verifique se o sistema de pagamento utilizado no site é seguro. Não sendo, não avance na compra;
  • Verifique no site as informações sobre a identidade e contactos do profissional. Lembre-se que em caso de problema com o bem ou o serviço, estas informações serão essenciais para a resolução do conflito;
  • Alteração súbita de preços nesta época? Denuncie à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e à Direção-Geral do Consumidor, caso se trate de publicidade.