A Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da
Autonomia e Reforma do Sistema Político reuniu, hoje, para debater a alteração
da Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira,
mas o encontro acabou por ser adiado depois do PS, da Iniciativa Liberal e do
PAN terem retirado as propostas apresentadas.

Em nota enviada pela ALRAM, Victor Freitas, deputado do PS, argumentou com a falta de
consenso para justificar a retirada do documento. Explicou que as propostas
socialistas tinham por objetivo, “por uma questão de justiça, garantir pelo
menos o ordenado mínimo a pagar aos funcionários, especialmente dos partidos
que têm um único deputado, e garantir uma atualização financeira a este nível”.
O PS pretendia, ainda, que o Conselho de Administração fosse indicado pelo
método de Hondt e que fosse criado um auditor jurídico. No entanto, perante a
ausência de um “consenso mínimo”, das forças que apresentaram propostas, o PS
decidiu retirar o documento, apontado a falta de solidariedade do coordenador
regional da Iniciativa Liberal (IL).

O deputado da IL também retirou a proposta que tinha
apresentado, avisando que “a partir do dia 1 de janeiro a representação
parlamentar da Iniciativa Liberal entra em greve”, e que iria retirar todos os
diplomas do partido, entregues no Parlamento madeirense e que aguardam pelo
debate.

Mónica Freitas aclarou que a “proposta do PAN não se resume
só ao aumento das subvenções para as representações parlamentares”. A deputada
garantiu que o partido pretendia dar “melhores condições a nível de
representação parlamentar para podermos ter pessoas em condições dignas nas
nossas equipas a trabalhar. Face ao momento atual, e não havendo consenso entre
os partidos, nós também retiramos a proposta”, disse.

Mantém-se apenas a proposta entregue esta manhã pelo CDS-PP.

Jaime Filipe Ramos, presidente da Comissão Eventual para a
Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político
reconhece que os “trabalhos foram prejudicados”, ficando à espera de novas
propostas para que os trabalhos possam prosseguir.

A Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira é um diploma tem por objeto definir e regulamentar os
instrumentos de gestão administrativa, financeira e de apoio técnico e jurídico
do Parlamento madeirense.