A Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Direção Regional de Transportes e Mobilidade Terrestre (DRTMT) e a Autoridade Regional para as condições de trabalho realizaram, entre os dias 7 e 29 de Novembro, uma campanha de fiscalização a transportes públicos (Táxis e TVDE), mercadorias e serviços de
aluguer de veículos sem condutor, no âmbito da campanha 'Portugal Sempre Seguro'.

Em nota enviada pelo Comando Regional da PSP é dado conta que no total foram realizadas sete acções de fiscalização nos concelhos do Funchal, Santa Cruz, Ribeira Brava, Ponta do Sol,
Caniçal e Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo, destacando-se a obtenção
dos seguintes resultados:

Infrações relativas à
legislação de “rent-a-car”:

- 6 autos de
contraordenação por utilização de veículos não licenciados para a atividade
(coima de 1500 € até 7500 € por cada infração);

- 2 auto de
contraordenação por má elaboração do contrato (coima de 250€);

- 1 auto de
contraordenação por utilização irregular de veículo de “rent-a-car”;

Infrações relativas à
legislação de Táxis:

- 8 autos de
contraordenação por motoristas de táxis não cumprirem com o regime de preços
estabelecidos nos termos legais - coima de 250€ por cada infração;

- 1 auto de
contraordenação por falta de licenciamento de atividade (Táxi) - veículo de
turismo a efetuar serviço de táxi – pessoa singular – coima de 250 € a 3740 €;

- 1 auto de
contraordenação por caducidade da carteira de motorista de táxi (CMT);

Infrações relativas à
legislação de TVDE:

- 4 auto de
contraordenação por inexistência/irregularidades de extintores (TVDE) – coima
de 99.76€ por cada infração;

- 1 auto de
contraordenação por irregularidade na identificação do veículo (TVDE);

Infrações relativas à
legislação de transporte rodoviário de mercadorias:

- 1 auto de
contraordenação por excesso de peso (verificado na guia de transporte);

Infrações detetadas
Infrações ao código da Código da Estrada e Legislação complementar:

- 2 auto de
contraordenação por falta de seguro;

- 7 auto de
contraordenação por falta de inspeção periódica;

- 4 autos de
contraordenação por manuseamento do telemóvel durante a condução;

- 1 auto de
contraordenação por falta de seguro;

- 3 auto de
contraordenação por falta de documentos;

- 1 auto de
contraordenação por condutor não ter trocado a carta de condução estrangeira
(residente há mais de 90 dias na RAM);

- 3 autos de
contraordenação por não utilização do cinto de segurança:

- 1 auto de
contraordenação de condução sob influência do álcool (tas entre 0,8 a 1,19 gls)

- 1 auto de
contraordenação por alteração do escape de um motociclo (excesso ruído)

A PSP refere que estas iniciativas visara prevenir a "criminalidade, promover o respeito pela legislação em vigor e
reforçar o sentimento de segurança na comunidade através de um trabalho
conjunto e de coordenação entre as divresas entidades, o qual irá prosseguir durante o mês de
Dezembro".