O grupo parlamentar do JPP
apresentou, hoje, uma proposta de lei à Assembleia da República para que as famílias
possam pagar o IMI em cinco prestações anuais, sempre que o valor do imposto
seja superior a 100 euros.

Esta é uma proposta que visa “atenuar
a forma de pagamento”, não tirando verbas ao Estado. Segundo Luís Martins, esta
proposta não é nova, uma vez que há em 20200 tinha sido apresentada como projecto
de proposta de lei, aprovada pela ALRAM. O projecto acabaria chumbado na
Assembleia da República. Dado o contexto socio-económico, o partido considera
pertinente voltar a trazer o projecto à Assembleia. Esta é uma alteração do artigo
120º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 287/2003, de 12 de Novembro.

Jacinto Serrão, pelo PS, disse
que os socialistas apresentaram uma resolução para baixar o IRS em todos os
escalões, mas que tal foi votado contra o JPP. O parlamentar quer saber porque
não quiseram os deputados do JPP aprovar esta medida.

Luís Martins respondeu que tal
proposta de baixar em todos os escalões iria implicar com as finanças regionais.

Retomando a palavra, quanto ao
IMI, Jacinto Serrão afirma que este imposto tem dificultado o acesso à
habitação. Para o socialista, uma boa medida seria a retoma da isenção do IMI, uma
medida “mais interessante, se trabalhássemos neste campo”. “Evidente que as
Câmaras Municipais não querem perder receita”, mas o PS considera que seria um
bom apoio às famílias.

O PS diz que vai viabilizar esta
iniciativa e espera que a Assembleia da República faça o mesmo.

Por seu lado, pelo Chega, Miguel
Castro considera que esta é uma tentativa “vaga e tímida” de resolver esta questão.
O líder parlamentar fala em “medida insuficiente”, pois pretendia a redução ou
eliminação do IMI. O parlamentar quer uma revisão fiscal para ajudar as famílias.
“Precisamos de pensar a estrutura deste imposto”, considera Miguel Castro,
dizendo que o povo português precisa de uma redução concreta do IMI, sendo que
a proposta é “uma gota no oceano”.

Já o PAN fala numa medida com
benefícios concretos para a gestão dos orçamentos familiares. Mónica Freitas diz
ser importante complementar a medida com outras para dar mais estabilidade às
famílias.

Rafael Carvalho, do PSD, lembrou que as famílias com menos rendimentos não pagam IMI e fala mesmo numa medida "demagoga". O social-democrata quis frisar que há mais rendimento disponível, que o turismo tem batido recordes, que o número de sociedades constituídas é superior ao de destituídas. O deputado apontou ainda as reduções previstas no IRS. "A vontade política da JPP neste projecto é demagoga e não é honesta", disse novamente. "É em Santa Cruz que se pagam mais taxas e impostos", referiu Rafael Carvalho, apontando o dedo ao JPP, que governa nesse concelho.