O eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral (PSD) foi um dos escolhidos para questionar o futuro Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, durante a sua audição de confirmação, que decorreu hoje em Bruxelas, sobre o POSEI e FEADER.
Na sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral destacou “a importância do sector agrícola nas Regiões Ultraperiféricas e
da agricultura para a manutenção das comunidades rurais, das comunidades
vibrantes, e também para a autonomia estratégica”, acrescentando que “falar
da agricultura nas Regiões Ultraperiféricas é falar também sobre o POSEI, e o
POSEI é um programa que não é actualizado há cerca de 20 anos".
"Com um fator de
deflação 2%, estimamos perdas a preços correntes à volta de mais de 1/3, mais
de 30%, o que é perfeitamente lamentável", sublinhou.
Nascimento Cabral lamentou que "após os estudos da
Comissão Europeia, e das várias resoluções e de relatórios do Parlamento
Europeu que defendem a sua actualização, nada tem sido feito”,
questionando o Comissário “se está disponível para junto das autoridades
locais trabalharmos numa actualização justa do POSEI e garantir que este esteja
em pé de igualdade com todos os outros programas”, acrescentando ainda a necessidade de reposição do
cofinanciamento para as RUP no âmbito do FEADER em 85%, perdidos no último
Quadro Financeiro Plurianual.
O eurodeputado terminou a sua intervenção com um convite ao novo
Comissário "para visitar os Açores e a Madeira, duas Regiões
Ultraperiféricas, para perceber as dificuldades que estas regiões e os
agricultores têm”, e acima de tudo perceber como “garantir um
acesso ao mercado único europeu nas condições de competitividade que os outros
agricultores também têm”.
Em resposta ao eurodeputado, o Comissário referiu que "apoia por completo o POSEI", que "terá de garantir a segurança, a longo prazo, do sector agroalimentar nas RUP" e que lutará, para que "pelo menos, se consiga a manutenção do seu
orçamento".