Conforme noticiou o DIÁRIO, apesar de ter ficado satisfeito com o resultado da reunião com o Governo, o Chega apresentou um conjunto de 16 exigências para votar favoravelmente o Orçamento da Região.

"A pré-negociação foi bem acolhida pelo Governo, mas o
partido sublinha que este passo não implica, automaticamente, apoio à futura
governação", reforça o Chega em comunicado de imprensa.

Na nota, remetida às redacções ao início desta noite, o partido divulgou a sua "longa lista de exigências", entre as quais o controlo das viagens do Governo pela Assembleia Regional.

Entre
as principais medidas destacadas pelo Chega está a insistência na criação do
Gabinete da Transparência e Prevenção à Corrupção, "que funcionaria como uma
entidade externa e independente do Governo Regional".

“É uma prioridade combater
a corrupção, especialmente num executivo que conta com elementos associados a
suspeitas de práticas ilícitas, para os quais aguardamos o levantamento de
imunidades”, afirmou um porta-voz do partido.

Outras
exigências incluem, conforme mencionado, "a obrigatoriedade de autorização prévia pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para
deslocações oficiais ao estrangeiro de membros do Governo Regional, como parte
de uma maior fiscalização do uso de recursos públicos", explicita a mesma nota.

Na área habitacional, o
Chega propõe "a construção de 1.500 a 2.000 fogos a custos controlados até ao
final do terceiro trimestre de 2027".

O
partido também sublinha "a necessidade de actualizar os valores das diárias para
casas de saúde mental" e de implementar o “Cheque-Saúde”. A medida preconiza que "utentes em
listas de espera prolongadas possam recorrer ao sector privado".

Na educação, o
Chega defende "a vinculação dos professores contratados após três contratos
consecutivos e a criação de uma carreira única para todos os docentes,
independentemente de lecionarem no setor público ou privado, assim como
estágios remunerados".

Em
termos fiscais, o partido exige "a aplicação de um diferencial de 30% nas taxas
liberatórias de IRS e IRC para a Madeira, bem como incentivos fiscais às
empresas que contratem jovens madeirenses".

A nível desportivo, propõe "um controlo mais rigoroso dos apoios ao futebol profissional", bem como "um
reforço das verbas para a formação e renovação de infra-estruturas usadas pelas
escolas de formação".

No final da nota, o partido enfatiza que, "apesar do acolhimento positivo do Governo
Regional às suas exigências, ainda há muito a negociar em prol dos madeirenses".

“Vamos continuar a exigir o que consideramos justo e necessário para a Madeira
e só depois tomaremos uma decisão sobre o nosso sentido de voto ”, conclui o Chega.