A receita efectiva do
Governo Regional aumentou, face ao período homólogo, cerca de 188,5 milhões
de euros. Os dados são do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Outubro de 2024, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças















(http://www.madeira.gov.pt/srf/).

De acordo com esta publicação este aumento da receita surge "em virtude do acréscimo das
transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das
Finanças das Regiões Autónomas e, sobretudo, da excelente
performance económica e empresarial, transversal a múltiplos sectores de
actividade, bem como pelo efeito das medidas de suporte implementadas
pelo Governo Regional, quer de combate à Pandemia, quer de mitigação
das consequências da inflação e dos conflitos internacionais, o que
resulta no aumento registado.

A mesma publicação acrescenta que, desde 2016, o Governo Regional "tem implementado medidas de redução de
impostos, ajustadas e de forma progressiva, proporcionando um aumento de
recursos financeiros disponíveis aos contribuintes e, por via disso, o
estímulo do consumo, do investimento e a criação de emprego. Por
via destas medidas e não obstante a política contínua de
desagravamento fiscal aplicada, que se tem refletido na melhoria da atividade
económica, as receitas fiscais têm registado aumentos significativos,
contribuindo, assim, para a boa execução orçamental".

Pode ler-se ainda que em Outubro, a evolução da receita fiscal foi "influenciada pela cobrança,
quer dos impostos indiretos, quer dos impostos diretos, em especial devido à
evolução do IRC, que manifesta uma variação homóloga de 20,5%, influenciada,
também, por reembolsos extraordinários provenientes da recuperação de auxílios
do Estado no âmbito da Zona Franca da Madeira, pela evolução
da rubrica de Autoliquidação, assim como, pelo pagamento da 1ª prestação
por conta".

"O aumento das receitas permite compensar a perda noutros impostos,
como o caso do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos, cuja
receita reduziu – para baixar o preço dos combustíveis praticados na Região
– e representa uma perda acumulada, em 2022, 2023 e 2024 superior a 60
milhões de euros".

Por outro lado, a despesa efectiva do Governo Regional, acumulada até 31 de Outubro de 2024, aumentou cerca de 81,2 milhões de euros relativamente no
período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 63,8%, em 2024, o
que reflecte o acréscimo da componente corrente.

"O
Governo Regional age em benefício da população residente na Madeira e no Porto
Santo e todo o acréscimo de receita recebida foi canalizado para finalidades
específicas de intervenção, que atenuam as desigualdades e que vão ao
encontro do que são as legítimas aspirações e os anseios da população da
Madeira e do Porto Santo.

A publicação refere que em Outubro, a maior receita obtida permitiu reforçar a dotação das Transferências
correntes, em particular transferências destinadas à área da Saúde, bem como os Juros e outros encargos e as Despesas
com o pessoal e Subsídios, onde se incluem as indemnizações
compensatórias para as empresas de transportes terrestres".

Mais
uma vez, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área
social, onde se destaca o sector da Educação e Saúde
com uma execução orçamental de 693,4 milhões de euros.

Do
Boletim agora publicado, o qual agrega a execução orçamental, até ao final
de Outubro de 2024, importa referir que o saldo global consolidado, em
contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da
Administração Pública Regional, é excendentário em 235,0 milhões de euros.

Por
sua vez, o saldo global provisório registado no
final de Outubro pelo subsector do Governo Regional − na óptica da Contabilidade
Pública −, foi de 198,2 milhões euros, o que compara com um saldo de
90,9 milhões de euros observado em outubro de 2023.

Já o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Outubro de 2024 ascendia a 216,1 milhões de euros, dos quais 31,9% são
respeitantes a obrigações do Governo Regional.