Na
reunião de Câmara do Funchal deste mês de Novembro, os vereadores da Coligação
Confiança votaram contra o que será o último orçamento municipal deste mandato.
O documento constitui uma prova cabal do insucesso e desnorte que marcaram
estes últimos 3 anos de maioria PSD, que pretende fazer em 8 meses o que não
foi competente para implementar no curso deste mandato.
"Apesar
de ser o maior orçamento de sempre, com o arrecadar recorde de receitas
oriundas de impostos, este não vai além uma lista de promessas recicladas,
metas irrealistas e políticas inconsequentes. A execução financeira deficiente
revela-se na forma como as promessas de habitação acessível e as verbas
alocadas pelo PRR parecem mais um exercício de retórica do que um compromisso
genuíno com a execução real", lamenta a vereadora Cláudia Dias Ferreira.
“A
promessa de construção de 180 fogos habitacionais, que permanece em suspenso
desde 2021, ilustra bem a falta de seriedade com que a questão da habitação tem
sido tratada. Anuncia-se, igualmente, uma verba de 33,7 milhões de euros
destinada ao PRR, quando o actual executivo tem dado mostras de ser
incompetente na sua implementação prática. Essa falta de iniciativa tem
repercussões directas sobre a qualidade de vida dos cidadãos, particularmente
aqueles que enfrentam problemas sociais sérios", argumenta a autarca da
Confiança.
De igual
modo, "as promessas sobre a requalificação dos bairros sociais são fantasmas que
assombram todos os orçamentos desde 2021. A falta de acção concreta é um
atropelo aos direitos básicos dos cidadãos, que merecem habitação digna e
condições de vida adequadas". Além disso, a vereadora considera que o adiamento "constante" de obras
fundamentais revela a "falta de compromisso" com a melhoria da qualidade de vida
dos munícipes.
Cláudia Dias Ferreira criticou, igualmente, as "devoluções
fiscais, que sacrificam investimentos essenciais em áreas críticas como a
saúde, cultura, educação e a habitação".
Na análise da Coligação Confiança,
obras prioritárias, como a requalificação da ETAR no Lazareto, continuam a ser alvo
de adiamentos, evidenciando uma "preocupante falta de acção e compromisso" por
parte da gestão actual. "É inaceitável que um assunto tão sério continue a
ser ignorado", sublinhou com a firmeza.
A
vereadora também salientou que "os aumentos anunciados em apoio social não
correspondem às necessidades concretas enfrentadas pelas freguesias do Funchal,
subestimando gravemente as dificuldades que a população enfrenta diariamente. ”A
questão da mobilidade, juntamente com outras problemas estruturais, permanece
sem uma solução à vista, o que atesta a inépcia do actual executivo em promover
a satisfação das necessidades das populações. Medidas avulsas, como a
introdução de vouchers de táxi para os idosos, revelam-se soluções superficiais
que apenas servem para acalmar a consciência pública, sem resolver problemas
estruturais, como a habitação e a mobilidade", reforçou.
Por todas
essas razões, a equipa da Confiança reafirma a sua rejeição a este orçamento,
sublinhando a importância de uma gestão responsável e orientada para o futuro.
“É
caso para afirmar que a gestão deste executivo não apenas falha em cumprir o
prometido, mas perpetua uma visão que ignora a verdadeira essência da política:
o compromisso com a população. Como já dissemos, o que de mais positivo se pode
extrair deste orçamento é que será o último deste executivo", rematou Cláudia
Dias Ferreira.