O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil
enviou hoje à Procuradoria-Geral da República o relatório que acusa o
ex-Presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas de terem conspirado para impedir
a posse do Presidente, Lula da Silva.
O documento, que ainda hoje deixará de estar em
segredo de justiça, resume a investigação realizada pela Polícia Federal
durante quase dois anos e será analisado pelo Ministério Público (MP).
Depois de analisado, o MP decidirá se existem
provas suficientes para denunciar o ex-chefe de Estado brasileiro e os demais
envolvidos perante o próprio Supremo Tribunal Federal.
O Ministério Público dispõe de um prazo de 15 dias
para apresentar a queixa, mas este prazo pode ser prorrogado caso queira
solicitar mais informações.
As 37 pessoas foram acusadas pela Polícia
Federal na semana passada pelos crimes de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, com penas que
variam individualmente entre os três e os 12 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, foram indiciados pelos três
crimes o general da reserva do Exército Braga Netto, ex-ministro da Casa
Civil e da Defesa do Governo, o general da reserva Augusto Heleno,
ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ex-diretor da
Agência Brasileira de Informações (Abin) e o presidente do partido de
Bolsonaro, Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto.
Em causa estão os acontecimentos após a derrota
de Bolsonaro nas presidenciais contra Lula da Silva, por uma pequena margem, em
30 de outubro de 2022.
Após as eleições, registaram-se bloqueios de
estradas por parte de camionistas, acampamentos de bolsonaristas em frente a
quartéis apelando a uma intervenção militar e graves tumultos em Brasília,
incluindo uma tentativa de atentado à bomba perto do aeroporto da capital
brasileira.
Durante este período, a Polícia Federal
suspeita que foi elaborado um plano para acontecer a 01 de janeiro de 2023, dia
da tomada de posse de Lula da Silva e dois dias depois de Bolsonaro, ainda sem
reconhecer a sua derrota, ter viajado para os Estados Unidos, onde permaneceu
durante três meses.
Segundo a investigação, o plano envolvia a
intervenção da justiça eleitoral, a anulação das eleições e a instalação de um
"comité militar", que manteria Bolsonaro no poder.
Para além disso, está ainda em investigação um
possível plano para assassinar Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo
Alckmin, e o juiz Alexandre de Moraes.
Em 08 de janeiro de 2023, enquanto o novo
Presidente brasileiro, Lula da Silva, se encontrava fora de Brasília a visitar
a cidade de Araraquara, no estado de São Paulo, que tinha sido atingida por
chuvas severas, um grupo de radicais, apoiantes do ex-Presidente Jair
Bolsonaro, influenciados por meses de desinformação sobre urnas eletrónicas e
medo do comunismo, invadiram e atacaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o
Supremo Tribunal Federal.
O ataque em Brasília foi semelhante ao ocorrido
nos Estados Unidos por partidários do então ex-Presidente, Donald Trump,
derrotado nas urnas, antes da posse do atual chefe de Estado norte-americano,
Joe Biden, em 06 de janeiro de 2021.