Uma proposta do PAN que atribui 14,5 milhões de
euros para centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à
promoção do bem-estar animal foi hoje aprovada no parlamento na votação na
especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Esta alteração pedida pela deputada única do
PAN ao OE2025 foi aprovada apesar dos votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção
do PCP e da IL.
Fica inscrito no orçamento que o Governo
transfere para a administração local ou para associações zoófilas a verba de
14,5 milhões de euros que serão usados em centros de recolha oficial de
animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal.
Na justificação da proposta, o PAN refere a
proposta de orçamento entregue pelo Governo tem uma "total ausência de
verbas destinadas ao bem-estar animal", um vazio que "não só é
incompreensível, como representa um retrocesso de oito anos nas políticas de
proteção animal".
Os partidos que suportam o Governo, PSD e
CDS-PP, apresentaram uma proposta de alteração ao OE2025 precisamente para
transferir 13,7 milhões de euros para este fim, mas esta ainda não será votada
no guião de hoje porque está prevista para outro dia.
Na prática, esta proposta do PAN aumenta em 800
mil euros aquilo que os partidos que apoiam o Governo já queriam corrigir
no orçamento.