“50 milhões para a Madeira são para pagar dívida
criada pelo PSD” acusa o PS

A deputada do PS-Madeira à
Assembleia da República deixou, hoje, fortes críticas aos governos do PSD na
Região, apontando o facto de, atualmente, os madeirenses continuarem a pagar
os pesados encargos da dívida oculta.

Numa intervenção em
plenário, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para
2025, Sofia Canha referiu-se ao reforço de 50 milhões de euros previsto para
a Madeira, dando conta, contudo, que esta verba será para pagar dívida.

A parlamentar recordou a
dívida de 6.300 milhões de euros criada pelo Executivo “esbanjador e
irresponsável” liderado por Alberto João Jardim, o que obrigou a que a Região
tivesse de ficar sujeita a um programa de ajustamento económico e financeiro
que empobreceu ainda mais os madeirenses.

Sofia Canha salientou que
quem tem de pagar esta “gestão desastrosa” são os madeirenses, que sentiram
na pele a dupla austeridade, e acrescentou que esta dívida e o consequente
empréstimo de 1.500 milhões de euros ao Estado obrigaram milhares de
trabalhadores a emigrar, lançaram muitos trabalhadores para o desemprego e
levaram a que muitas famílias perdessem as suas casas por incumprimento aos
bancos.

A socialista apontou que o
PIB da Madeira tem crescido, mas, ainda assim, dada a dívida colossal que os
madeirenses carregam nos ombros, o PSD-M não conseguiu repor os impostos a
patamares anteriores a 2012. “Dizem-se muito autonomistas, mas criam
dependências para outros pagarem”, condenou, dando conta que os 50 milhões de
euros das transferências do Estado que irão para a Madeira “não chegarão aos
madeirenses”, pois trata-se de “dinheiro para pagar dívida criada pelo
Governo do PSD-M”.

No tocante ao Orçamento do
Estado para 2025, Sofia Canha afirmou que o PS, numa postura de
responsabilidade, apresentou algumas propostas essenciais para a Madeira,
esperando que sejam viabilizadas pela AD.

Uma delas é o financiamento,
pelo Estado, de uma ligação de transporte marítimo regular de passageiros
entre a ilha da Madeira e o Continente, assegurando o princípio da
continuidade e da coesão territorial. “O princípio da continuidade
territorial não se esgota no transporte aéreo. Deverá compreender também o
transporte marítimo, uma vez que oferece um modo complementar e alternativo
ao transporte de passageiros, mitigando alguns dos condicionalismos inerentes
à condição ultraperiférica, e potencia setores essenciais para as economias
regionais”, justificou.

Por outro lado, os
socialistas propõem a implementação de um plano de contingência integrado
para o Aeroporto da Madeira, de modo a minimizar os condicionalismos
decorrentes das más condições climatéricas.

O reforço dos meios aéreos
de combate aos incêndios na Região foi outra das medidas elencadas pela
deputada eleita pelo PS-Madeira. “No que diz respeito ao combate a incêndios
rurais, a gestão dos meios aéreos, centralizada na Força Aérea, compete ao
Estado Português. Dadas as vulnerabilidades inerentes pela orografia da ilha,
os meios aéreos são essenciais para um combate complementar, onde os meios
terrestres não chegam”, explicou, lembrando que os encargos financeiros,
decorrentes da alocação e utilização de meios aéreos nas Regiões Autónomas,
chegaram a ser inscritos nos Orçamentos do Estado de 2018, 2019, 2020, 2021 e
2022.

Por fim, o PS propôs a
prorrogação do período de novas licenças relativas aos auxílios estatais ao
Centro Internacional de Negócios da Madeira até 2026.