O parlamento aprovou hoje uma proposta do PSD e CDS-PP que aumenta
de 7% para 10% a percentagem relativa ao limite máximo para a concessão de
garantias à Região Autónoma da Madeira.
A proposta foi aprovada com os votos contra da Iniciativa Liberal,
a abstenção do PS, Chega e Livre o voto favorável dos restantes partidos.
Em 2025, a Região Autónoma da Madeira prevê realizar operações de
financiamento no montante total de até 476,5 milhões de euros, refere a nota
justificativa da medida, indicando que para esse efeito é necessário subir em
três pontos percentuais o valor para o limite da garantia.
A medida visa, assim responder a uma restrição incluída no OE2021
que veio determinar que o limite máximo de garantias a conceder pelo Estado a
operações de refinanciamento a realizar pela Madeira ascenderia a uma
percentagem do total de dívida da Região, solução que, referem os deputados do PSD
e CDS-PP, impõe um limite quantitativo "cada vez menor às operações de
refinanciamento" na sequência do processo de redução de dívida prosseguido
pela RAM".