A proposta do PSD e CDS-PP que pretendia revogar a obrigação de
declarar em IRS os rendimentos não
englobados de valor superior a 500 euros e os ativos detidos em offshores foi
hoje chumbada no parlamento.
A iniciativa, que tinha sido apresentada pelos partidos que formam
a coligação AD (PSD e CDS-PP) como proposta de alteração ao Orçamento do Estado
para 2025 (OE2025), foi rejeitada com a junção do voto contra do PS, PCP, BE,
Livre e PAN e a abstenção do Chega.
Em causa estava a eliminação de uma norma do IRS que obriga ao
reporte dos rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados e os
rendimentos não sujeitos a IRS, quando superiores a 500 euros e ainda os ativos
detidos em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais
favorável -- vulgarmente referidos como offshores.
Na justificação da medida, PSD e CDS-PP referia que estes
elementos informativos "são destituídos de qualquer relevância para
efeitos da liquidação do IRS, ao mesmo tempo que implicam uma duplicação de
informação que a AT já recebe seja através das declarações de terceiros".
O debate e votação na especialidade do OE2025 iniciou-se hoje e
termina no dia 29 com a votação final global do documento.