O CDS Madeira está frontalmente
contra esta decisão arbitrária da Inspeção Geral de Finanças de "discriminar" os
residentes na Madeira, em função da sua nacionalidade, para efeitos de
atribuição do subsídio de mobilidade no transporte aéreo.
"O facto de os CTT terem recebido
ordens para não reembolsar as viagens dos residentes que não sejam cidadãos da
União Europeia, do Espaço Schengen e do Brasil,
prejudica inúmeros residentes, nas ilhas da Madeira e do Porto Santo. São os
casos dos filhos de emigrantes nascidos na Venezuela, África do Sul, no Reino
Unido e noutros países que não tenham dupla nacionalidade, os nacionais dos países
africanos de expressão portuguesa, os estudantes e desportistas sem cidadania
europeia e os imigrantes a trabalharem na Região", refere à imprensa.
Diz que "esta decisão é altamente lesiva dos
interesses de muitos cidadãos e contraria o que vinha sendo aplicado,
até ao momento, quanto aos reembolsos".
No seu entender, "a medida fere princípios de
igualdade e de solidariedade, não favorece a economia e a harmonia social".
O CDS apela ao Governo da República "para que corrija rapidamente esta injustiça que está a ser praticada contra
centenas de residentes na Região Autónoma da Madeira".