A deputada à Assembleia da República Paula Margarido (PSD) defendeu,
hoje, que as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) não devem suportar
custos de IVA nas despesas de execução dos projectos financiados pelo Plano de
Recuperação e Resiliência (PRR). Nesse sentido, apela à aprovação de uma medida
que preveja a restituição dos encargos com aquele imposto, tal como acontece a
nível nacional. A proposta foi feita à margem de uma visita ao armazém da Cáritas
Diocesana.

Uma nota do PSD refere que a deputada destacou o papel que
as IPSS assumem no desenvolvimento e na coesão social e deixou claro que seria
importante que o trabalho meritório por estas desenvolvido pudesse ser, de
alguma forma, ainda mais reconhecido e compensado, neste caso pelo Estado. Esta
sugestão foi já apresentada pela deputada no parlamento nacional, durante a
audição ao ministro adjunto e da Coesão Territorial, no âmbito da discussão na
especialidade do Orçamento do Estado para 2025, à qual o secretário de Estado
da Coesão Territorial respondeu que este assunto estava a ser analisado pelo ministro
das Finanças.

“Vamos efectivamente apresentar uma proposta de alteração
nesse sentido e a nossa expectativa é que, tal como acontece a nível nacional,
as IPSS pudessem aqui, na Madeira e no âmbito do PRR, ver a restituição a 100%
do IVA que pagam nos projectos aos quais se candidatam”, explicou Paula
Margarido, dando voz a uma das preocupações comuns das IPSS que trabalham na
Madeira.

Paula Margarido pronunciou-se sobre a moção de censura
apresentada pelo Chega e o possível cenário de instabilidade no futuro próximo
da Região. “Acompanhamos (esta moção) com muita preocupação porque,
infelizmente e mais uma vez, há pessoas que colocam os seus interesses pessoais
e partidários à frente dos interesses da nossa Região, sendo que esta moção,
apresentada pelo grupo parlamentar do Chega, é de uma total irresponsabilidade,
que apenas tem na sua intenção a vontade do líder nacional, André Ventura, de
derrubar um Governo que foi eleito por maioria”, disse a deputada
social-democrata, que sublinhou que a maioria dos madeirenses quis e votou, há menos
de seis meses, que o PSD e o seu presidente Miguel Albuquerque dirigissem os
destinos da Região. Lamentou ainda que “o Chega, por vontade do seu líder nacional,
queira derrubar e suscitar numa altura como esta novamente eleições, não
permitindo que tenhamos a apresentação de um Orçamento aqui, na Madeira, com
tudo o que isso implica de atraso para todas as instituições e para o
desenvolvimento de uma Região como a nossa”.