O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José
Manuel Rodrigues, recebeu, esta manhã, a direcção da Táxis-RAM – Associação de
Táxis e outros transportes terrestres da Madeira.
Na audiência os profissionais de táxi deixaram algumas
preocupações sobre a actividade do Transporte Individual e Remunerado de
Passageiros em Veículos Descaracterizados, designado por TVDE, na Região.
Propõem a “suspensão de novas licenças até que a Lei 45/2028 seja revista” e
insistem na definição de um contingente TVDE para a Madeira, entre as 60 e as70
viaturas.
Wilson Gouveia, vice-presidente da TáxisRAM, refere que a
audiência teve o objetivo de “informar os partidos políticos com assento na
Assembleia Legislativa da Madeira das propostas da associação para regulamentar
o setor”.
No rol das sugestões deixadas ao Presidente do Parlamento
madeirense, e que vão ser remetidas aos deputados, constam “a inspeção rigorosa
às empresas TVDE autorizadas”, a “fiscalização das licenças IMT”, a criação de
“contingentes municipais”, a “reavaliação aos motoristas TVDE sem nacionalidade
portuguesa mediante exame no IMT nacional”, o pedido para que seja estipulado
como regras para os condutores “cartas de condução com mais de 5 anos de
emissão por parte de qualquer membro europeu” e o “registo criminal do país de
origem”.
Falar e escrever português fluentemente é outra das
propostas que a TáxisRAM quer ver aplicadas aos motoristas TVDE, assim como a
definição de um “preçário por Km o mais equiparado possível ao setor do táxi”,
para evitar “dumping e concorrência desleal”. Sugerem, ainda, que as viaturas
TVDE tenham matrículas com “cor distintiva”.
A audiência com o Presidente da Assembleia Legislativa da
Madeira serviu para a direção da TáxisRAM apresentar a proposta de aditamento
enviada à Assembleia da República para que haja uma redução dos prazos de
licenciamento das viaturas TVDE, dos atuais 10 anos para 3 anos.