O
Boletim de Execução Orçamental, relativo ao mês de Setembro de 2024, já se
encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças.

Deste recente boletim, importa referir que o saldo global consolidado, em
contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da
Administração Pública Regional, é excendentário em 165,0 milhões de euros.

Por
sua vez, o saldo global provisório registado no final de Setembro pelo sub-sector
do Governo Regional − na óptica da Contabilidade Pública −, foi de 128,8 milhões
euros, o que compara com um saldo de 9,4 milhões de euros observado em Setembro
de 2023.

"Em
termos acumulados, até ao final de Setembro de 2024, a receita efectiva do
Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 189,1
milhões de euros, em virtude da recuperação da actividade económica, patente
nos vários indicadores económicos, assim como, pelo acréscimo das
transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das
Finanças das Regiões Autónomas", pode ler-se na publicação.

A
evolução da receita fiscal, foi influenciada pela cobrança quer dos impostos
indirectos, quer dos impostos directos em especial devido à evolução do IRC que
manifesta uma variação homóloga de 45,4%, influenciada por reembolsos
extraordinários provenientes da recuperação de auxílios do Estado no âmbito da
Zona Franca da Madeira, pela evolução da rubrica de Autoliquidação, assim como,
pelo pagamento da 1.ª prestação por conta.

Por
sua vez, a despesa efectiva do Governo Regional, acumulada até 30 de Setembro de 2024, aumentou cerca de 69,8 milhões de euros relativamente
no período homólogo, tendo apresentado um grau de execução de 57,4%, em
2024, o que reflecte o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a
variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular
transferências destinadas à área da Saúde), Juros e outros encargos, Despesas
com o pessoal e Subsídios (onde se incluem as indemnizações compensatórias para
as empresas de transportes terrestres).

É
de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área
social, onde se destaca o sector da Educação e Saúde com uma execução orçamental
de 633,9 milhões de euros.

O
passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Setembro de 2024 ascendia a 201,1 milhões de euros, dos quais 35,7% são
respeitantes a obrigações do Governo Regional.