O grupo parlamentar do Chega (CH) informa que "apresentou, na Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, um
projecto de resolução que solicita ao governo nacional que negoceie o aumento
das quotas de pesca e recomenda a criação de quotas específicas para a Madeira
e Açores". A medida foi defendida por Francisco Gomes, deputado madeirense
eleito pelo partido proponente.
Segundo a proposta, "os
pescadores e as suas famílias têm sido lançados numa espiral de pobreza e
desespero por políticas nacionais e europeias omissas", pelo que a seu ver, "essas
políticas têm ignorado as necessidades das comunidades piscatórias e ameaçado a
sua subsistência com normas que não correspondem às características das pescas
nelas praticadas, pois tratam-nas como se as mesmas fossem práticas de grande
amplitude e impacto".
Para o CH, "grande parte da culpa
por esta situação reside nas estratégias seguidas por Bruxelas, que não só
classifica como 'desastrosas', mas que também acusa de não tomarem em devida conta
o fato de que o tipo de pesca praticado na Madeira e nos Açores é tradicional,
com embarcações de pequeno porte e usando técnicas ancestrais, como a linha e o
salto-e-vara".
"A Madeira e os Açores não precisam de lições de sustentabilidade de Bruxelas. Como regiões marítimas, têm pleno conhecimento para gerir os seus recursos de forma responsável, sem a imposição de regras alheias, que ignoram a realidade das nossas comunidades piscatórias."
Assim, o CH "recomenda ao governo da
República que encete conversações com a União Europeia com vista o aumento das
quotas de pesca e a criação de quotas específicas para as regiões autónomas,
com base no caráter tradicional e ancestral das pescas lá praticadas, as quais,
no seu entendimento, não constituem um risco para o equilíbrio dos ecossistemas
marinhos".
Para o deputado, "as normas europeias mandam os
pescadores para a miséria, ao mesmo tempo que permitem dezenas de barcos
estrangeiros a pescar nas nossas águas. Isto tem de parar imediatamente e o
CHEGA não irá ceder um milímetro na defesa dos pescadores, doa a quem doer". A proposta será votada amanhã no plenário da Assembleia da República.