A Quercus – Associação Nacional
de Conservação da Natureza manifestou-se, hoje, contra qualquer alteração no
regime de protecção da área marinha da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.

A
posição foi transmitida na audição realizada na Comissão Especializada de
Ambiente e Recursos Naturais, que teve como finalidade o esclarecimento de
questões relacionadas com o Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria
do Chega, intitulado 'Alteração do regime de protecção de parte da Área Marinha
da Reserva Natural das Ilhas Selvagens'.

Actualmente a pesca está interdita
até às 12 milhas, mas diploma do Chega pretende que seja autorizada "a pesca tradicional de atum, pelas embarcações que
utilizam a técnica do salto e vara, entre as 2 e as 12 milhas náuticas",
retomando assim as regras que existiam antes de 2021".

Na reunião desta tarde, o
deputado Miguel Castro lembrou que todas as distinções atribuídas às ilhas
Selvagens foram realizadas quando a reserva integral estava nas 2 milhas e que
a pesca sempre foi possível para além desta área. "A nossa proposta visa
precisamente voltar ao sistema que vigorava antes de 2021”, justificou o
deputado do Chega. Miguel
Castro afirmou, ainda, que o equilíbrio ambiental nunca foi tão salvaguardado
como quando havia embarcações nas ilhas Selvagens. "Quando não estão
embarcações madeirenses, estão embarcações de Canárias e da China", alegou o
parlamentar apontando para a necessidade de reforçar a fiscalização nesta zona
marítima.

Foram argumentos que não
convenceram os membros da Quercus. Cristina Gonçalves disse que "não faz
sentido mexer numa área que já está protegida", recordando que a União Europeia
tem como meta criar aéreas protegidas em 30% da superfície marítima europeia,
até 2030. "As quotas de pesca existem para serem respeitadas e para defender as
espécies, por isso não concordamos com o que é proposto neste diploma",
concluiu.

A ambientalista vincou que as
reservas, enquanto locais de protecção das espécies, beneficiam as pescas e os
pescadores, que podem seguir as rotas das espécies e capturá-las foram das
zonas protegidas.

Já
Elsa Araújo, da Quercus, vincou que a pesca pode causas danos ao meio ambiente
das Selvagens. "Se se estabeleceu que aquela área é de protecção integral é
precisamente para não causar qualquer dano ao ecossistema", reforçou. "Não vejo
o porquê de querer permitir a pesca, quando os pescadores podem interceptar os
cardumes noutras áreas marítimas da Região Autónoma da Madeira", disse a
ambientalista que alertou para os riscos da "abertura de precedentes".

Os
resultados desta audição vão auxiliar os deputados madeirense a tomar uma
decisão, na altura em que o diploma do Chega for discutido em plenário.